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esAVISO LEGAL E CONDIÇÕES DE COMPRA
I. INTRODUÇÃO
1. INTRODUÇÃO
O presente documento (juntamente com os documentos neles mencionados) estabelece as condições pelas quais se regem o uso desta página Web e as compras de produtos na mesma (doravante, «Condições»).
Solicitamos lhe que leia atentamente as Condições antes de utilizar esta página Web. Ao utilizar esta página Web ou ao fazer uma encomenda através da mesma, o cliente está a consentir a sua vinculação a estas Condições. Por isso, se não concordar com todas as condições, o cliente não deve utilizar esta página Web.
Estas Condições podem ser alteradas. É da sua responsabilidade efetuar a sua leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página Web ou da celebração do Contrato (tal como é definido mais adiante) são as que serão aplicáveis.
O Contrato (tal como é definido mais adiante) poderá ser formalizado, por escolha sua, em qualquer um dos idiomas em que as Condições estão disponíveis nesta página Web.
2. OS NOSSOS DADOS
Esta página Web é executada por Etiprint LDA., sociedade portuguesa com sede em Rua Bouça de Frades, Nº107, 4765-354 Oliveira Sta Maria, Portugal, inscrita no registo comercial de Vila Nova de Famalicão inscrição e com o NIF: 505355518.
3. OS SEUS DADOS E AS SUAS VISITAS A ESTA PÁGINA WEB
A informação ou os dados facultados pelo cliente serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade. Ao utilizar esta página Web, o cliente está a consentir o tratamento da dita informação e dados e declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.
4. UTILIZAÇÃO DA NOSSA PÁGINA WEB
Ao utilizar a nossa página Web e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente compromete-se a:
4.1. Utilizar esta página Web apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas.
4.2. Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efetuada uma encomenda desta índole, teremos autorização para anular e informar as autoridades competentes.
4.3. Facultar-nos o seu endereçoeletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira exata. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o cliente, se for necessário consultar a nossa Declaração de Privacidade.
Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda. Ao fazer uma encomenda através desta página Web, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.
5. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
Os artigos apresentados nesta página Web estão disponíveis apenas para os países da União Europeia. Qualquer pedido feito de outros países podem estar sujeito a outras taxas e custos aduaneiros. Nos casos em que o pedido foi feito ou cujo embarque está fora da União Europeia, a Etiprint entrará em contacto para fornecer uma fatura pró-forma retificada e adaptada ao destino do cliente.
6. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
A informação contida nas presentes Condições e os pormenores incluídos nesta página Web não constituem uma oferta de venda, mas sim um convite a contratar. Não existirá nenhum contrato entre nós e o cliente relativamente a nenhum produto até que a sua encomenda tenha sido expressamente aceite por nós. Se a sua oferta não for aceite e se já tiver ocorrido um débito na sua conta, o montante do mesmo será restituído na sua totalidade.
Para fazer uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online e clicar em «Autorizar Pagamento». De seguida, receberá um e-mail a acusar a receção da sua encomenda (a «Confirmação de Encomenda»). Isto não significa que a sua encomenda tenha sido aceite, uma vez que a mesma constitui uma proposta que o cliente nos faz para comprar um ou mais produtos. Todas as encomendas estão sujeitas à aceitação da nossa parte, da qual será informado através de um e-mail onde confirmamos que o produto será enviado (a «Confirmação de Envio»). O contrato entre nós e o cliente para a compra de um produto (o “Contrato”) só ficará formalizado quando lhe enviarmos a Confirmação de Envio.
Só serão objeto do Contrato os produtos mencionados na Confirmação de Envio. Não seremos obrigados a fornecer nenhum produto que tenha sido objeto de encomenda até que lhe confirmemos o envio do mesmo numa Confirmação de Envio.
O presente documento (juntamente com os documentos neles mencionados) estabelece as condições pelas quais se regem o uso desta página Web e as compras de produtos na mesma (doravante, «Condições»).
Solicitamos lhe que leia atentamente as Condições antes de utilizar esta página Web. Ao utilizar esta página Web ou ao fazer uma encomenda através da mesma, o cliente está a consentir a sua vinculação a estas Condições. Por isso, se não concordar com todas as condições, o cliente não deve utilizar esta página Web.
Estas Condições podem ser alteradas. É da sua responsabilidade efetuar a sua leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página Web ou da celebração do Contrato (tal como é definido mais adiante) são as que serão aplicáveis.
O Contrato (tal como é definido mais adiante) poderá ser formalizado, por escolha sua, em qualquer um dos idiomas em que as Condições estão disponíveis nesta página Web.
2. OS NOSSOS DADOS
Esta página Web é executada por Etiprint LDA., sociedade portuguesa com sede em Rua Bouça de Frades, Nº107, 4765-354 Oliveira Sta Maria, Portugal, inscrita no registo comercial de Vila Nova de Famalicão inscrição e com o NIF: 505355518.
3. OS SEUS DADOS E AS SUAS VISITAS A ESTA PÁGINA WEB
A informação ou os dados facultados pelo cliente serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade. Ao utilizar esta página Web, o cliente está a consentir o tratamento da dita informação e dados e declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.
4. UTILIZAÇÃO DA NOSSA PÁGINA WEB
Ao utilizar a nossa página Web e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente compromete-se a:
4.1. Utilizar esta página Web apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas.
4.2. Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efetuada uma encomenda desta índole, teremos autorização para anular e informar as autoridades competentes.
4.3. Facultar-nos o seu endereçoeletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira exata. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o cliente, se for necessário consultar a nossa Declaração de Privacidade.
Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda. Ao fazer uma encomenda através desta página Web, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.
5. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
Os artigos apresentados nesta página Web estão disponíveis apenas para os países da União Europeia. Qualquer pedido feito de outros países podem estar sujeito a outras taxas e custos aduaneiros. Nos casos em que o pedido foi feito ou cujo embarque está fora da União Europeia, a Etiprint entrará em contacto para fornecer uma fatura pró-forma retificada e adaptada ao destino do cliente.
6. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
A informação contida nas presentes Condições e os pormenores incluídos nesta página Web não constituem uma oferta de venda, mas sim um convite a contratar. Não existirá nenhum contrato entre nós e o cliente relativamente a nenhum produto até que a sua encomenda tenha sido expressamente aceite por nós. Se a sua oferta não for aceite e se já tiver ocorrido um débito na sua conta, o montante do mesmo será restituído na sua totalidade.
Para fazer uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online e clicar em «Autorizar Pagamento». De seguida, receberá um e-mail a acusar a receção da sua encomenda (a «Confirmação de Encomenda»). Isto não significa que a sua encomenda tenha sido aceite, uma vez que a mesma constitui uma proposta que o cliente nos faz para comprar um ou mais produtos. Todas as encomendas estão sujeitas à aceitação da nossa parte, da qual será informado através de um e-mail onde confirmamos que o produto será enviado (a «Confirmação de Envio»). O contrato entre nós e o cliente para a compra de um produto (o “Contrato”) só ficará formalizado quando lhe enviarmos a Confirmação de Envio.
Só serão objeto do Contrato os produtos mencionados na Confirmação de Envio. Não seremos obrigados a fornecer nenhum produto que tenha sido objeto de encomenda até que lhe confirmemos o envio do mesmo numa Confirmação de Envio.
II. PRODUTOS E ENTREGAS
7. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, reservamo-nos o direito de lhe facultar informações sobre os produtos de substituição, de qualidade igual ou superior, que o cliente poderá encomendar. Se não deseja pedir nenhum desses produtos de substituição, reembolsaremos o montante que já tiver pago.
8. IMPOSSIBILIDADE DE CONCLUIR UMA ENCOMENDA
Reservamo-nos o direito de retirar qualquer produto desta página Web em qualquer momento e de suprimir ou modificar qualquer material ou conteúdo da mesma. Apesar de fazermos todos os possíveis para concluirmos sempre todas as encomendas, podem ocorrer circunstâncias excecionais que nos obriguem a recusar a conclusão de alguma encomenda após termos enviado a «Confirmação de Encomenda», pelo que reservamos o direito de o fazer a qualquer momento, se assim o entendermos. Não seremos responsáveis, perante o cliente ou qualquer terceiro, pelo facto de retirarmos qualquer produto desta página Web, independentemente de esse dito produto ter sido vendido ou não, de suprimirmos ou modificarmos qualquer material ou conteúdo da página Web ou por nos negarmos a concluir uma encomenda após termos enviado a Confirmação de Encomenda.
9. ENTREGA
Sem prejuízo do estabelecido na Cláusula 7 anterior, relativa à disponibilidade dos produtos, e a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, tentaremos enviar a encomenda relativa aos produtos mencionados em cada «Confirmação de Envio» antes da data de entrega que figura «Confirmação de Envio» em questão ou então, se não tiver sido especificada nenhuma data de entrega no prazo de 15 dias a contar da data de Confirmação de Envio. Não obstante, poderão ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos: personalização dos produtos; artigos especializados; circunstâncias imprevistas ou zona de entrega.
Se, por algum motivo, não pudermos cumprir a data de entrega, informaremos dessa circunstância e dar-lhe-emos a opção de continuar as suas compras, estabelecendo uma nova data de entrega, ou de cancelar a encomenda, recebendo o reembolso total do montante pago. Em qualquer dos casos, não efectuamos entregas aos sábados nem aos domingos.
Para efeitos das presentes Condições, entender-se-á que se concretizou a «entrega» ou que a encomenda foi entregue, aquando a assinatura da entrega da mesma na morada acordada.
A aceitação deste serviço de entrega implica a autorização o acesso a sua casa/ estabelecimento do nosso pessoal ou de um nosso representante pelo que quaisquer objetos que possam ser danificados devem ser removidos. O Vendedor, salvo em caso de negligência sua, não será responsável por danos em objetos que não tenham sido oportunamente removidos para sua protecção, quando diligências razoáveis para esse efeito pudessem evitado ou reduzido o risco de ocorrência dos mesmos.
O utilizador deverá certificar-se que os produtos encomendados cabem em sua casa, no espaço para que se destinam, ou no local da entrega. Se os produtos não couberem nos locais indicados, o utilizador poderá aceitar a entrega ou proceder à sua devolução, mas neste a expensas suas (ver adiante Condições de Devolução). Para efeitos dos presentes Termos, uma "entrega" considera-se efetuada ou um produto considera-se "entregue" com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
10. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA
Se após uma tentativa não for possível efetuar a entrega da sua encomenda, procuraremos encontrar um lugar seguro para deixá-la. Deixar-lhe-emos, igualmente, uma nota a indicar-lhe onde se encontra a sua encomenda e o que deve fazer para levanta-la. Se não puder estar no local de entrega da encomenda à hora marcada, pedimos-lhe que entre em contacto connosco para combinarmos a entrega noutro dia.
De qualquer maneira, para levantar a sua encomenda, terá um prazo de 30 dias a contar da data em que, de acordo com o procedimento estabelecido nas presentes Condições, é informado de que a sua encomenda se encontra disponível. Se o cliente, após o prazo mencionado, não tiver levantado a encomenda, entenderemos que deseja desistir do Contrato e considerá-lo-emos rescindido. Após desistência, será do nosso entender que o montante seja ou não devolvido, sendo que não somos obrigados a devolver-lhe o montante referente ao produto adquirido.
11. TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS E DA PROPRIEDADE DOS PRODUTOS
Os riscos dos produtos estarão a cargo do cliente a partir do momento da sua entrega. O cliente adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento total dos montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo os portes de envio, ou no momento da entrega (de acordo com a definição contida na Cláusula 9 anterior), se esta data for posterior.
12. PREÇO E PAGAMENTO
O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, na nossa página Web, salvo em caso de erro evidente. Apesar de tentarmos garantir que todos os preços que figuram na página estejam correctos, podem ocorrer erros. Se detetarmos um erro no preço de algum dos produtos que o cliente encomendou, informá-lo-emos com a maior brevidade possível e dar-lhe-emos a opção de retificar a encomenda ao preço correto ou de anula-la. Se não conseguirmos entrar em contacto com o cliente, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante pago.
Não estaremos obrigados a fornecer-lhe nenhum produto ao preço inferior incorrecto (ainda que tenhamos enviado a Confirmação de Envio) se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorrecto.
Os preços desta página Web não incluem IVA nem portes de envio, que serão acrescentados ao montante total em dívida.
Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas (excepto nos termos estabelecidos anteriormente) as possíveis alterações não afetarão as encomendas para as quais já tenhamos enviado uma «Confirmação de Encomenda».
Uma vez realizadas as suas compras, todos os artigos que deseja comprar foram adicionados ao seu carrinho e os passos seguintes serão a conclusão da encomenda e o pagamento. Para o fazer:
1. Clique no botão «Cesto» na parte superior da página.
2. Clique no botão «Ir para o Cesto».
3. Clique no botão «Tramitar Pedido».
4. Preencha ou confirme as informações de contacto, os dados da sua encomenda, a morada para onde pretende que seja enviada a encomenda e a morada que pretende colocar na factura.
5. Introduza os dados do seu cartão.
6. Clique em «Autorizar Pagamento».
Poderá efectuar o pagamento por transferência bancária e por PayPal. Para reduzir os riscos de acesso não autorizado, os dados do seu cartão serão codificados.
Se a sua forma de pagamento for o Paypal, o débito será efetuado no momento em que lhe confirmarmos o pedido.
Ao clicar em «Autorizar Pagamento», o cliente confirma que o cartão de crédito é seu ou que é o legítimo proprietário do cartão de pagamento.
Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações e a autorizações por parte das entidades emissoras, mas se estas não autorizarem o pagamento, não seremos responsáveis por nenhum atraso ou falta de entrega e não poderemos formalizar nenhum Contrato com o cliente.
13. COMPRE COMO CONVIDADO
Esta página web também permite a compra através da funcionalidade de compra como convidado. Nesta modalidade de compra, são solicitados apenas os dados imprescindíveis para poder realizar o seu pedido.
Uma vez finalizado o processo de compra, será oferecida a possibilidade de registar-se como utilizador ou continuar como utilizador não registado.
14. IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
Em conformidade com as normas e os regulamentos em vigor, todas as compras efectuadas através desta página Web estão sujeitas ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), exceto aquelas em que os produtos transaccionados sejam entregues directamente a clientes não nacionais.
A este respeito, de acordo com o estabelecido no Capítulo I, Título V, da Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, o local do fornecimento considera-se ser o do Estado Membro onde se situa a morada onde os produtos deverão ser entregues e a taxa de IVA aplicável será a que estiver em vigor no do local do fornecimento, de acordo com as encomendas efectuadas.
Segundo as normas e os regulamentos aplicáveis em cada jurisdição, o sistema de autoliquidação (artigo 194.º da Directiva 2006/112/CE) aplica-se a produtos fornecidos em alguns Estados Membros da União Europeia, no caso de o consumidor ser ou dever ser um sujeito passivo de IVA.
Neste caso, não liquidaremos o IVA, ficando sujeito a confirmação por parte do destinatário dos produtos de que o IVA devido será liquidado pelo cliente, nos termos do sistema de autoliquidação.
Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, reservamo-nos o direito de lhe facultar informações sobre os produtos de substituição, de qualidade igual ou superior, que o cliente poderá encomendar. Se não deseja pedir nenhum desses produtos de substituição, reembolsaremos o montante que já tiver pago.
8. IMPOSSIBILIDADE DE CONCLUIR UMA ENCOMENDA
Reservamo-nos o direito de retirar qualquer produto desta página Web em qualquer momento e de suprimir ou modificar qualquer material ou conteúdo da mesma. Apesar de fazermos todos os possíveis para concluirmos sempre todas as encomendas, podem ocorrer circunstâncias excecionais que nos obriguem a recusar a conclusão de alguma encomenda após termos enviado a «Confirmação de Encomenda», pelo que reservamos o direito de o fazer a qualquer momento, se assim o entendermos. Não seremos responsáveis, perante o cliente ou qualquer terceiro, pelo facto de retirarmos qualquer produto desta página Web, independentemente de esse dito produto ter sido vendido ou não, de suprimirmos ou modificarmos qualquer material ou conteúdo da página Web ou por nos negarmos a concluir uma encomenda após termos enviado a Confirmação de Encomenda.
9. ENTREGA
Sem prejuízo do estabelecido na Cláusula 7 anterior, relativa à disponibilidade dos produtos, e a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, tentaremos enviar a encomenda relativa aos produtos mencionados em cada «Confirmação de Envio» antes da data de entrega que figura «Confirmação de Envio» em questão ou então, se não tiver sido especificada nenhuma data de entrega no prazo de 15 dias a contar da data de Confirmação de Envio. Não obstante, poderão ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos: personalização dos produtos; artigos especializados; circunstâncias imprevistas ou zona de entrega.
Se, por algum motivo, não pudermos cumprir a data de entrega, informaremos dessa circunstância e dar-lhe-emos a opção de continuar as suas compras, estabelecendo uma nova data de entrega, ou de cancelar a encomenda, recebendo o reembolso total do montante pago. Em qualquer dos casos, não efectuamos entregas aos sábados nem aos domingos.
Para efeitos das presentes Condições, entender-se-á que se concretizou a «entrega» ou que a encomenda foi entregue, aquando a assinatura da entrega da mesma na morada acordada.
A aceitação deste serviço de entrega implica a autorização o acesso a sua casa/ estabelecimento do nosso pessoal ou de um nosso representante pelo que quaisquer objetos que possam ser danificados devem ser removidos. O Vendedor, salvo em caso de negligência sua, não será responsável por danos em objetos que não tenham sido oportunamente removidos para sua protecção, quando diligências razoáveis para esse efeito pudessem evitado ou reduzido o risco de ocorrência dos mesmos.
O utilizador deverá certificar-se que os produtos encomendados cabem em sua casa, no espaço para que se destinam, ou no local da entrega. Se os produtos não couberem nos locais indicados, o utilizador poderá aceitar a entrega ou proceder à sua devolução, mas neste a expensas suas (ver adiante Condições de Devolução). Para efeitos dos presentes Termos, uma "entrega" considera-se efetuada ou um produto considera-se "entregue" com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
10. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA
Se após uma tentativa não for possível efetuar a entrega da sua encomenda, procuraremos encontrar um lugar seguro para deixá-la. Deixar-lhe-emos, igualmente, uma nota a indicar-lhe onde se encontra a sua encomenda e o que deve fazer para levanta-la. Se não puder estar no local de entrega da encomenda à hora marcada, pedimos-lhe que entre em contacto connosco para combinarmos a entrega noutro dia.
De qualquer maneira, para levantar a sua encomenda, terá um prazo de 30 dias a contar da data em que, de acordo com o procedimento estabelecido nas presentes Condições, é informado de que a sua encomenda se encontra disponível. Se o cliente, após o prazo mencionado, não tiver levantado a encomenda, entenderemos que deseja desistir do Contrato e considerá-lo-emos rescindido. Após desistência, será do nosso entender que o montante seja ou não devolvido, sendo que não somos obrigados a devolver-lhe o montante referente ao produto adquirido.
11. TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS E DA PROPRIEDADE DOS PRODUTOS
Os riscos dos produtos estarão a cargo do cliente a partir do momento da sua entrega. O cliente adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento total dos montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo os portes de envio, ou no momento da entrega (de acordo com a definição contida na Cláusula 9 anterior), se esta data for posterior.
12. PREÇO E PAGAMENTO
O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, na nossa página Web, salvo em caso de erro evidente. Apesar de tentarmos garantir que todos os preços que figuram na página estejam correctos, podem ocorrer erros. Se detetarmos um erro no preço de algum dos produtos que o cliente encomendou, informá-lo-emos com a maior brevidade possível e dar-lhe-emos a opção de retificar a encomenda ao preço correto ou de anula-la. Se não conseguirmos entrar em contacto com o cliente, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante pago.
Não estaremos obrigados a fornecer-lhe nenhum produto ao preço inferior incorrecto (ainda que tenhamos enviado a Confirmação de Envio) se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorrecto.
Os preços desta página Web não incluem IVA nem portes de envio, que serão acrescentados ao montante total em dívida.
Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas (excepto nos termos estabelecidos anteriormente) as possíveis alterações não afetarão as encomendas para as quais já tenhamos enviado uma «Confirmação de Encomenda».
Uma vez realizadas as suas compras, todos os artigos que deseja comprar foram adicionados ao seu carrinho e os passos seguintes serão a conclusão da encomenda e o pagamento. Para o fazer:
1. Clique no botão «Cesto» na parte superior da página.
2. Clique no botão «Ir para o Cesto».
3. Clique no botão «Tramitar Pedido».
4. Preencha ou confirme as informações de contacto, os dados da sua encomenda, a morada para onde pretende que seja enviada a encomenda e a morada que pretende colocar na factura.
5. Introduza os dados do seu cartão.
6. Clique em «Autorizar Pagamento».
Poderá efectuar o pagamento por transferência bancária e por PayPal. Para reduzir os riscos de acesso não autorizado, os dados do seu cartão serão codificados.
Se a sua forma de pagamento for o Paypal, o débito será efetuado no momento em que lhe confirmarmos o pedido.
Ao clicar em «Autorizar Pagamento», o cliente confirma que o cartão de crédito é seu ou que é o legítimo proprietário do cartão de pagamento.
Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações e a autorizações por parte das entidades emissoras, mas se estas não autorizarem o pagamento, não seremos responsáveis por nenhum atraso ou falta de entrega e não poderemos formalizar nenhum Contrato com o cliente.
13. COMPRE COMO CONVIDADO
Esta página web também permite a compra através da funcionalidade de compra como convidado. Nesta modalidade de compra, são solicitados apenas os dados imprescindíveis para poder realizar o seu pedido.
Uma vez finalizado o processo de compra, será oferecida a possibilidade de registar-se como utilizador ou continuar como utilizador não registado.
14. IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
Em conformidade com as normas e os regulamentos em vigor, todas as compras efectuadas através desta página Web estão sujeitas ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), exceto aquelas em que os produtos transaccionados sejam entregues directamente a clientes não nacionais.
A este respeito, de acordo com o estabelecido no Capítulo I, Título V, da Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, o local do fornecimento considera-se ser o do Estado Membro onde se situa a morada onde os produtos deverão ser entregues e a taxa de IVA aplicável será a que estiver em vigor no do local do fornecimento, de acordo com as encomendas efectuadas.
Segundo as normas e os regulamentos aplicáveis em cada jurisdição, o sistema de autoliquidação (artigo 194.º da Directiva 2006/112/CE) aplica-se a produtos fornecidos em alguns Estados Membros da União Europeia, no caso de o consumidor ser ou dever ser um sujeito passivo de IVA.
Neste caso, não liquidaremos o IVA, ficando sujeito a confirmação por parte do destinatário dos produtos de que o IVA devido será liquidado pelo cliente, nos termos do sistema de autoliquidação.
III. DEVOLUÇÕES
3. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
Todas as devoluções ou RMA's deverão ser previamente comunicadas por telefone, 252 928 417, aos nossos serviços. Caso contrário reservamo-nos o direito de não aceitar a devolução.
Só serão aceites devoluções no prazo máximo de 14 dias após a data de receção da encomenda.
Os produtos devolvidos terão que vir acompanhados da cópia da fatura, acessórios e embalagem original e o seu envio terá que nos ser comunicado através do vários canais disponibilizados (contactos móveis, e-mails, formulário no website).
- Artigos em que se verifiquem problemas durante os 14 dias após entrega e cujo problema não seja possível corrigir, serão recolhidos sem custo para o cliente para análise e/ou eventual troca.
- Todos os artigos fora do período de 14 dias que apresentem problemas e cujo problema não possa ser resolvido, deverão ser enviados para as nossas instalações para análise, conforme dados disponibilizados na altura. Os custos de envio dos artigos nesta situação ficam a cargo do cliente.
- Não serão aceites devoluções de produtos cujo selo de garantia/segurança esteja rasgado, cortado ou violado, ou cujos acessórios (etiqueta[s], acessórios plásticos, caixa e outros) não estejam presentes.
- Em caso de devolução, os valores dos portes de envio e das eventuais comissões, não serão devolvidos. A devolução será realizada através de uma nota de crédito que será entregue ao cliente, após a confirmação do estado dos produtos devolvidos.
- Não serão aceites devoluções de quaisquer produtos (avariados ou em garantia) que sejam enviados à cobrança para os nossos escritórios ou armazéns.
- Artigos em que se verifique uma má utilização por parte do cliente não serão abrangidos pela garantia ou aceites para devolução.
Não são aceites trocas ou devoluções de artigos que depois de usados ou abertos não possam ser novamente colocados à venda, salvo falta de conformidade.
Todas as devoluções ou RMA's deverão ser previamente comunicadas por telefone, 252 928 417, aos nossos serviços. Caso contrário reservamo-nos o direito de não aceitar a devolução.
Só serão aceites devoluções no prazo máximo de 14 dias após a data de receção da encomenda.
Os produtos devolvidos terão que vir acompanhados da cópia da fatura, acessórios e embalagem original e o seu envio terá que nos ser comunicado através do vários canais disponibilizados (contactos móveis, e-mails, formulário no website).
- Artigos em que se verifiquem problemas durante os 14 dias após entrega e cujo problema não seja possível corrigir, serão recolhidos sem custo para o cliente para análise e/ou eventual troca.
- Todos os artigos fora do período de 14 dias que apresentem problemas e cujo problema não possa ser resolvido, deverão ser enviados para as nossas instalações para análise, conforme dados disponibilizados na altura. Os custos de envio dos artigos nesta situação ficam a cargo do cliente.
- Não serão aceites devoluções de produtos cujo selo de garantia/segurança esteja rasgado, cortado ou violado, ou cujos acessórios (etiqueta[s], acessórios plásticos, caixa e outros) não estejam presentes.
- Em caso de devolução, os valores dos portes de envio e das eventuais comissões, não serão devolvidos. A devolução será realizada através de uma nota de crédito que será entregue ao cliente, após a confirmação do estado dos produtos devolvidos.
- Não serão aceites devoluções de quaisquer produtos (avariados ou em garantia) que sejam enviados à cobrança para os nossos escritórios ou armazéns.
- Artigos em que se verifique uma má utilização por parte do cliente não serão abrangidos pela garantia ou aceites para devolução.
Não são aceites trocas ou devoluções de artigos que depois de usados ou abertos não possam ser novamente colocados à venda, salvo falta de conformidade.
IV. RESPONSABILIDADE
8. RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Com exceção dos casos em que se prevê disposições específicas diferentes nas presentes Condições, a nossa responsabilidade em relação a qualquer produto adquirido na nossa página Web limitar-se-á, estritamente, ao preço de compra desse produto.
Não aceitaremos nenhuma responsabilidade pelas seguintes perdas, independentemente da sua origem:
I. perdas de receitas ou de vendas;
II. perdas de negócios;
III. perdas de lucros ou de contratos;
IV. perdas de poupanças previstas;
V. perdas de dados;
VI. perdas de tempo de gestão ou de horas de trabalho.
Dada a natureza aberta desta página Web e a possibilidade de ocorrência de erros no armazenamento e transmissão da informação digital, não garantimos a precisão e a segurança das informações transmitidas ou obtidas por meio desta página Web.
Todas as descrições dos produtos, informações e materiais que figuram neste página Web são fornecidos como sendo verdadeiros e sem garantias expressas ou implícitas sobre os mesmos.
Na medida do permitido por lei, excluímos todas as garantias, salvo as que não possam ser legitimamente excluídas em relação aos consumidores e utilizadores.
O disposto na presente cláusula não afetará os seus direitos legais como consumidor e utilizador nem o seu direito de desistir do Contrato.
17. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte da página Web são, em qualquer momento, nossos ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização. O cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização. Isto não impede que utilize esta página Web para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou os dados do Contrato.
18. VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS
Não deverá fazer uso indevido desta página Web através da introdução intencional de vírus, cavalos de Tróia, bombas lógicas ou de qualquer outro material tecnologicamente prejudicial ou danoso. Não tentará obter acesso não autorizado a esta página Web, ao servidor em que esta página se encontra alojada ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com a nossa página Web. Comprometer-se-á a não atacar esta página Web através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço.
O incumprimento desta cláusula poderia implicar a prática de infrações tipificadas pela legislação aplicável. Informaremos as autoridades competentes de qualquer incumprimento da dita legislação e cooperaremos com elas para descobrir a identidade do atacante. Em caso de incumprimento da presente cláusula, deixará, igualmente, de estar autorizado a utilizar esta página Web.
Não seremos responsáveis por quaisquer dados ou perdas resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso que possa afectar o seu computador, equipamento informático, dados ou materiais, em consequência da utilização desta página Web ou do descarregamento de conteúdos da mesma ou dos conteúdos para os quais a mesma redireccione.
19. LIGAÇÕES A PARTIR DA NOSSA PÁGINA WEB
Caso a nossa página Web contenha ligações a outras páginas e materiais de terceiros, estas ligações são fornecidas meramente a título informativo, sem que tenhamos qualquer controlo sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais. Assim, não aceitaremos qualquer responsabilidade por danos ou perdas devidos à sua utilização.
20. COMUNICAÇÕES POR ESCRITO
A legislação aplicável exige que parte das informações ou comunicações que enviamos seja por escrito. Ao utilizar esta página Web, o cliente aceita que a maior parte das comunicações connosco seja electrónica.
Entraremos em contacto com o cliente por correio electrónico ou prestaremos informações através de avisos colocados nesta página Web. Para efeitos contratuais, o cliente aceita em utilizar este meio de comunicação electrónico e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras comunicações enviadas por via electrónica satisfazem a exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.
21. NOTIFICAÇÕES
As notificações do cliente devem ser enviadas, preferencialmente, através do nosso formulário de contacto. De acordo com o disposto na Cláusula 19 anterior e salvo indicação em contrário, enviar-lhe-emos comunicações por correio electrónico ou para o endereço postal fornecido quando fez a sua encomenda.
Considerarseá que as notificações foram recebidas, e correctamente efectuadas, no mesmo instante em que o cliente entrar na nossa página Web, 24 horas após o envio de um correio electrónico ou três dias após a data de franquia da qualquer carta. Para provar que a notificação foi feita, bastará comprovar, no caso de uma carta, que a morada estava correcta, que a mesma estava correctamente selada e que foi devidamente entregue nos correios ou numa caixa de correio e, no caso de um correio electrónico, que o mesmo foi enviado para o endereço electrónico especificado pelo receptor.
22. CESSAÇÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
O Contrato é vinculativo para o cliente e para nós, assim como para os nossos respectivos sucessores, cessionários e herdeiros.
O cliente não poderá transmitir, ceder, gravar ou, de qualquer outro modo, transferir um Contrato ou algum
dos direitos e obrigações derivados do mesmo em seu benefício ou para si, sem o nosso prévio consentimento por escrito.
Podemos transmitir, ceder, gravar, subcontratar ou, de qualquer outro modo, transferir um Contrato ou algum dos direitos e obrigações derivados do mesmo em nosso benefício ou para nós, a qualquer altura, durante a vigência do Contrato. Para evitar qualquer dúvida, estas transmissões, cessões, encargos ou outras transferências não afectarão os direitos reconhecidos por lei que, no caso do cliente, este tem enquanto consumidor nem anularão, reduzirão ou limitarão de qualquer outra forma as garantias expressas ou tácitas que lhe possam ter sido outorgadas.
23. ACONTECIMENTOS FORA DO NOSSO CONTROLO
Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas ao abrigo de um Contrato cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo razoável («Motivos de Força Maior»).
Os Motivos de Força Maior incluem qualquer ato, acontecimento, falta de execício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo razoável, incluindo, entre outros, os seguintes:
1. Greves, encerramentos por parte patronal ou outras medidas reivindicativas.
2. Perturbações da ordem pública, revoltas, invasões, ataques ou ameaças terroristas, guerra (declarada ou não) ou ameaças ou preparativos de guerra.
3. Incêndios, explosões, tempestades, inundações, terramotos, aluimentos, epidemias ou qualquer outro desastre natural.
4. Impossibilidade de utilizar comboios, barcos, aviões, transportes de motor ou outros meios de transporte, públicos ou privados.
5. Impossibilidade de utilizar sistemas públicos ou privados de telecomunicações.
6. Atos, decretos, legislação, normas ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.
7. Greves, falhas ou acidentes do transporte marítimo ou fluvial, postal ou qualquer outro tipo de transporte.
Considerar-se-á que as nossas obrigações derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e beneficiaremos de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos de Força Maior. Utilizaremos todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos Motivos de Força Maior.
24. RENÚNCIA
A falta de requerimento, da nossa parte, do estrito cumprimento, por parte do cliente, de alguma das obrigações por ele assumidas em virtude de um Contrato ou das presentes Condições ou a falta de exercício, da nossa parte, dos direitos ou ações que sejam devidos em virtude desse Contrato ou Condições não significará a renúncia, nem qualquer limitação em relação a esses direitos ou ações, nem exonerará o cliente de cumprir as suas obrigações.
Nenhuma renúncia, da nossa parte, a um direito ou acção concreta implicará a renúncia dos nossos direitos ou ações derivados do Contrato ou das Condições.
Nenhuma renúncia, da nossa parte, a alguma das presentes Condições ou aos direitos ou ações derivados do Contrato surtirá efeito, a não ser que se estabeleça, expressamente, que se trata de uma renúncia, se formalize e se comunique ao cliente, por escrito, a conformidade com o disposto na secção Notificações anterior.
25. NULIDADE PARCIAL
Se alguma das presentes Condições ou alguma disposição de um Contrato forem declaradas nulas e sem efeito, por firme resolução por parte de uma autoridade competente, os restantes termos e condições continuam em vigor, sem serem afectados por essa declaração de nulidade.
26. ACORDO TOTAL
As presentes Condições e todos os documentos a que sejam feitas referências expressas constituem o acordo integral existente entre nós e o cliente, relativamente ao objecto do Contrato, e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anteriormente estabelecidos entre nós e o cliente, verbalmente ou por escrito.
Nós e o cliente reconhecemos termos consentido a celebração do Contrato sem termos confiado em nenhuma declaração ou promessa feita pela outra parte ou que possa interferir em qualquer declaração por escrito nas negociações entabuladas por ambas as partes antes desse Contrato, salvo aquilo que está expressamente mencionado nas presentes Condições.
Nem nós nem o cliente agiremos perante qualquer declaração incerta, verbal ou escrita, realizada pela outra parte anteriormente à data do Contrato (salvo tenha feito essa declaração incerta de forma fraudulenta) e a única acção que a outra parte disporá será por incumprimento de contrato, em conformidade com o disposto nas presentes Condições.
27. DIREITO DE ALTERAÇÃO UNILATERAL DAS CONDIÇÕES
Reservamo-nos o direito de rever e alterar as presentes Condições a qualquer momento.
O cliente está sujeito às políticas e Condições em vigor no momento em que utilize a presente página Web ou faça a sua encomenda, salvo quando, por lei ou decisão de organismos governamentais, devamos fazer alterações, com carácter retroactivo, nessas políticas, Condições ou Declaração de Privacidade, neste caso, estas possíveis alterações também afectarão as encomendas que o cliente tenha feito previamente.
28. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A utilização da nossa página Web e os contratos de compra realizados através desta página são regidos pela legislação portuguesa.
Se o cliente estiver a contratar enquanto consumidor, nada na presente cláusula afectará os direitos que a legislação em vigor lhe reconhece enquanto tal.
Com exceção dos casos em que se prevê disposições específicas diferentes nas presentes Condições, a nossa responsabilidade em relação a qualquer produto adquirido na nossa página Web limitar-se-á, estritamente, ao preço de compra desse produto.
Não aceitaremos nenhuma responsabilidade pelas seguintes perdas, independentemente da sua origem:
I. perdas de receitas ou de vendas;
II. perdas de negócios;
III. perdas de lucros ou de contratos;
IV. perdas de poupanças previstas;
V. perdas de dados;
VI. perdas de tempo de gestão ou de horas de trabalho.
Dada a natureza aberta desta página Web e a possibilidade de ocorrência de erros no armazenamento e transmissão da informação digital, não garantimos a precisão e a segurança das informações transmitidas ou obtidas por meio desta página Web.
Todas as descrições dos produtos, informações e materiais que figuram neste página Web são fornecidos como sendo verdadeiros e sem garantias expressas ou implícitas sobre os mesmos.
Na medida do permitido por lei, excluímos todas as garantias, salvo as que não possam ser legitimamente excluídas em relação aos consumidores e utilizadores.
O disposto na presente cláusula não afetará os seus direitos legais como consumidor e utilizador nem o seu direito de desistir do Contrato.
17. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte da página Web são, em qualquer momento, nossos ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização. O cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização. Isto não impede que utilize esta página Web para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou os dados do Contrato.
18. VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS
Não deverá fazer uso indevido desta página Web através da introdução intencional de vírus, cavalos de Tróia, bombas lógicas ou de qualquer outro material tecnologicamente prejudicial ou danoso. Não tentará obter acesso não autorizado a esta página Web, ao servidor em que esta página se encontra alojada ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com a nossa página Web. Comprometer-se-á a não atacar esta página Web através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço.
O incumprimento desta cláusula poderia implicar a prática de infrações tipificadas pela legislação aplicável. Informaremos as autoridades competentes de qualquer incumprimento da dita legislação e cooperaremos com elas para descobrir a identidade do atacante. Em caso de incumprimento da presente cláusula, deixará, igualmente, de estar autorizado a utilizar esta página Web.
Não seremos responsáveis por quaisquer dados ou perdas resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso que possa afectar o seu computador, equipamento informático, dados ou materiais, em consequência da utilização desta página Web ou do descarregamento de conteúdos da mesma ou dos conteúdos para os quais a mesma redireccione.
19. LIGAÇÕES A PARTIR DA NOSSA PÁGINA WEB
Caso a nossa página Web contenha ligações a outras páginas e materiais de terceiros, estas ligações são fornecidas meramente a título informativo, sem que tenhamos qualquer controlo sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais. Assim, não aceitaremos qualquer responsabilidade por danos ou perdas devidos à sua utilização.
20. COMUNICAÇÕES POR ESCRITO
A legislação aplicável exige que parte das informações ou comunicações que enviamos seja por escrito. Ao utilizar esta página Web, o cliente aceita que a maior parte das comunicações connosco seja electrónica.
Entraremos em contacto com o cliente por correio electrónico ou prestaremos informações através de avisos colocados nesta página Web. Para efeitos contratuais, o cliente aceita em utilizar este meio de comunicação electrónico e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras comunicações enviadas por via electrónica satisfazem a exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.
21. NOTIFICAÇÕES
As notificações do cliente devem ser enviadas, preferencialmente, através do nosso formulário de contacto. De acordo com o disposto na Cláusula 19 anterior e salvo indicação em contrário, enviar-lhe-emos comunicações por correio electrónico ou para o endereço postal fornecido quando fez a sua encomenda.
Considerarseá que as notificações foram recebidas, e correctamente efectuadas, no mesmo instante em que o cliente entrar na nossa página Web, 24 horas após o envio de um correio electrónico ou três dias após a data de franquia da qualquer carta. Para provar que a notificação foi feita, bastará comprovar, no caso de uma carta, que a morada estava correcta, que a mesma estava correctamente selada e que foi devidamente entregue nos correios ou numa caixa de correio e, no caso de um correio electrónico, que o mesmo foi enviado para o endereço electrónico especificado pelo receptor.
22. CESSAÇÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
O Contrato é vinculativo para o cliente e para nós, assim como para os nossos respectivos sucessores, cessionários e herdeiros.
O cliente não poderá transmitir, ceder, gravar ou, de qualquer outro modo, transferir um Contrato ou algum
dos direitos e obrigações derivados do mesmo em seu benefício ou para si, sem o nosso prévio consentimento por escrito.
Podemos transmitir, ceder, gravar, subcontratar ou, de qualquer outro modo, transferir um Contrato ou algum dos direitos e obrigações derivados do mesmo em nosso benefício ou para nós, a qualquer altura, durante a vigência do Contrato. Para evitar qualquer dúvida, estas transmissões, cessões, encargos ou outras transferências não afectarão os direitos reconhecidos por lei que, no caso do cliente, este tem enquanto consumidor nem anularão, reduzirão ou limitarão de qualquer outra forma as garantias expressas ou tácitas que lhe possam ter sido outorgadas.
23. ACONTECIMENTOS FORA DO NOSSO CONTROLO
Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas ao abrigo de um Contrato cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo razoável («Motivos de Força Maior»).
Os Motivos de Força Maior incluem qualquer ato, acontecimento, falta de execício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo razoável, incluindo, entre outros, os seguintes:
1. Greves, encerramentos por parte patronal ou outras medidas reivindicativas.
2. Perturbações da ordem pública, revoltas, invasões, ataques ou ameaças terroristas, guerra (declarada ou não) ou ameaças ou preparativos de guerra.
3. Incêndios, explosões, tempestades, inundações, terramotos, aluimentos, epidemias ou qualquer outro desastre natural.
4. Impossibilidade de utilizar comboios, barcos, aviões, transportes de motor ou outros meios de transporte, públicos ou privados.
5. Impossibilidade de utilizar sistemas públicos ou privados de telecomunicações.
6. Atos, decretos, legislação, normas ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.
7. Greves, falhas ou acidentes do transporte marítimo ou fluvial, postal ou qualquer outro tipo de transporte.
Considerar-se-á que as nossas obrigações derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e beneficiaremos de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos de Força Maior. Utilizaremos todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos Motivos de Força Maior.
24. RENÚNCIA
A falta de requerimento, da nossa parte, do estrito cumprimento, por parte do cliente, de alguma das obrigações por ele assumidas em virtude de um Contrato ou das presentes Condições ou a falta de exercício, da nossa parte, dos direitos ou ações que sejam devidos em virtude desse Contrato ou Condições não significará a renúncia, nem qualquer limitação em relação a esses direitos ou ações, nem exonerará o cliente de cumprir as suas obrigações.
Nenhuma renúncia, da nossa parte, a um direito ou acção concreta implicará a renúncia dos nossos direitos ou ações derivados do Contrato ou das Condições.
Nenhuma renúncia, da nossa parte, a alguma das presentes Condições ou aos direitos ou ações derivados do Contrato surtirá efeito, a não ser que se estabeleça, expressamente, que se trata de uma renúncia, se formalize e se comunique ao cliente, por escrito, a conformidade com o disposto na secção Notificações anterior.
25. NULIDADE PARCIAL
Se alguma das presentes Condições ou alguma disposição de um Contrato forem declaradas nulas e sem efeito, por firme resolução por parte de uma autoridade competente, os restantes termos e condições continuam em vigor, sem serem afectados por essa declaração de nulidade.
26. ACORDO TOTAL
As presentes Condições e todos os documentos a que sejam feitas referências expressas constituem o acordo integral existente entre nós e o cliente, relativamente ao objecto do Contrato, e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anteriormente estabelecidos entre nós e o cliente, verbalmente ou por escrito.
Nós e o cliente reconhecemos termos consentido a celebração do Contrato sem termos confiado em nenhuma declaração ou promessa feita pela outra parte ou que possa interferir em qualquer declaração por escrito nas negociações entabuladas por ambas as partes antes desse Contrato, salvo aquilo que está expressamente mencionado nas presentes Condições.
Nem nós nem o cliente agiremos perante qualquer declaração incerta, verbal ou escrita, realizada pela outra parte anteriormente à data do Contrato (salvo tenha feito essa declaração incerta de forma fraudulenta) e a única acção que a outra parte disporá será por incumprimento de contrato, em conformidade com o disposto nas presentes Condições.
27. DIREITO DE ALTERAÇÃO UNILATERAL DAS CONDIÇÕES
Reservamo-nos o direito de rever e alterar as presentes Condições a qualquer momento.
O cliente está sujeito às políticas e Condições em vigor no momento em que utilize a presente página Web ou faça a sua encomenda, salvo quando, por lei ou decisão de organismos governamentais, devamos fazer alterações, com carácter retroactivo, nessas políticas, Condições ou Declaração de Privacidade, neste caso, estas possíveis alterações também afectarão as encomendas que o cliente tenha feito previamente.
28. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A utilização da nossa página Web e os contratos de compra realizados através desta página são regidos pela legislação portuguesa.
Se o cliente estiver a contratar enquanto consumidor, nada na presente cláusula afectará os direitos que a legislação em vigor lhe reconhece enquanto tal.
V. COMENTÁRIOS E SUGESTÕES
29. COMENTÁRIOS E SUGESTÕES
Os seus comentários e sugestões serão bem-vindos. Pedimos-lhe que envie os comentários e sugestões para o nosso formulário de contacto.
Para além disso, temos documentos oficiais de reclamação à disposição dos consumidores e utilizadores. Poderá solicita-los, telefonando para o número (+351) 252 928 417 ou através do nosso formulário de contacto.
Se, enquanto consumidor, considerar que os seus Direitos foram violados, poderá endereçar a sua reclamação para o endereço de email info@etiprint.net, de forma a recorrer a uma resolução extrajudicial.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: Centro Nacional de Arbitragem de Conflitos de Consumo
Os seus comentários e sugestões serão bem-vindos. Pedimos-lhe que envie os comentários e sugestões para o nosso formulário de contacto.
Para além disso, temos documentos oficiais de reclamação à disposição dos consumidores e utilizadores. Poderá solicita-los, telefonando para o número (+351) 252 928 417 ou através do nosso formulário de contacto.
Se, enquanto consumidor, considerar que os seus Direitos foram violados, poderá endereçar a sua reclamação para o endereço de email info@etiprint.net, de forma a recorrer a uma resolução extrajudicial.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: Centro Nacional de Arbitragem de Conflitos de Consumo