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ptAVISO LEGAL E CONDIÇÕES DE COMPRA
I. INTRODUÇÃO
1. INTRODUÇÃO
O presente documento (juntamente com os documentos nele mencionados) estabelece as condições pelas quais se regem o uso desta página Web e as compras de produtos na mesma (doravante, «Condições»).
Solicitamoslhe que leia atentamente as Condições antes de utilizar esta página Web. Ao utilizar esta página Web ou ao fazer uma encomenda através da mesma, o cliente está a consentir a sua vinculação a estas Condições. Por isso, se não concordar com todas as condições, o cliente não deve utilizar esta página Web.
Estas Condições podem ser alteradas. É da sua responsabilidade efectuar a sua leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página Web ou da celebração do Contrato (tal como é definido mais adiante) são as que serão aplicáveis.
O Contrato (tal como é definido mais adiante) poderá ser formalizado, por escolha sua, em qualquer um dos idiomas em que as Condições estão disponíveis nesta página Web.
2. OS NOSSOS DADOS
Esta página Web é executada por Etiprint LDA., sociedade portuguesa com sede em Rua Bouça de Frades, Nº107, 4765-354 Oliveira Sta Maria, Portugal, inscrita no registo comercial de Praça Álvaro Marques, 4760-110 Vila Nova de Famalicão inscrição e com o NIF: 505355518.
3. OS SEUS DADOS E AS SUAS VISITAS A ESTA PÁGINA WEB
A informação ou os dados facultados pelo cliente serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade. Ao utilizar esta página Web, o cliente está a consentir o tratamento da dita informação e dados e declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.
4. UTILIZAÇÃO DA NOSSA PÁGINA WEB
Ao utilizar a nossa página Web e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente comprometese a:
4.1. Utilizar esta página Web apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas.
4.2. Não efectuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efectuada uma encomenda desta índole, teremos autorização para anulála e informar as autoridades competentes.
4.3. Facultarnos o seu endereço electrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exacta. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o cliente, se for necessário consultar a nossa Declaração de Privacidade.
Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda. Ao fazer uma encomenda através desta página Web, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.
5. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
Os artigos apresentados nesta página Web estão disponíveis apenas para os países da União Europeia. Qualquer pedido feito de outros países pode estar sujeito a outras taxas e custos aduaneiros. Nos casos em que o pedido foi feito ou cujo embarque está fora da União Europeia, a Etiprint entrará em contacto para fornecer uma fatura pró-forma retificada e adaptada ao destino do cliente.
6. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
A informação contida nas presentes Condições e os pormenores incluídos nesta página Web não constituem uma oferta de venda, mas sim um convite a contratar. Não existirá nenhum contrato entre nós e o cliente relativamente a nenhum produto até que a sua encomenda tenha sido expressamente aceite por nós. Se a sua oferta não for aceite e se já tiver ocorrido um débito na sua conta, o montante do mesmo será restituído na sua totalidade.
Para fazer uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online e clicar em «Autorizar Pagamento». Em seguida, receberá um correio electrónico acusando a recepção da sua encomenda (a
«Confirmação de Encomenda»). Isto não significa que a sua encomenda tenha sido aceite, uma vez que a mesmo constitui uma proposta que o cliente nos faz para comprar um ou mais produtos. Todas as encomendas estão sujeitas à aceitação de nossa parte, da qual será informado através de um correio electrónico onde confirmamos que o produto será enviado (a «Confirmação de Envio»). O contrato entre nós e o cliente para a compra de um produto (o “Contrato”) só ficará formalizado quando lhe enviarmos a Confirmação de Envio.
Só serão objecto do Contrato os produtos mencionados na Confirmação de Envio. Não estaremos obrigados a fornecer nenhum produto que tenha sido objecto de encomenda até que lhe confirmemos o envio do mesmo numa Confirmação de Envio.
O presente documento (juntamente com os documentos nele mencionados) estabelece as condições pelas quais se regem o uso desta página Web e as compras de produtos na mesma (doravante, «Condições»).
Solicitamoslhe que leia atentamente as Condições antes de utilizar esta página Web. Ao utilizar esta página Web ou ao fazer uma encomenda através da mesma, o cliente está a consentir a sua vinculação a estas Condições. Por isso, se não concordar com todas as condições, o cliente não deve utilizar esta página Web.
Estas Condições podem ser alteradas. É da sua responsabilidade efectuar a sua leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página Web ou da celebração do Contrato (tal como é definido mais adiante) são as que serão aplicáveis.
O Contrato (tal como é definido mais adiante) poderá ser formalizado, por escolha sua, em qualquer um dos idiomas em que as Condições estão disponíveis nesta página Web.
2. OS NOSSOS DADOS
Esta página Web é executada por Etiprint LDA., sociedade portuguesa com sede em Rua Bouça de Frades, Nº107, 4765-354 Oliveira Sta Maria, Portugal, inscrita no registo comercial de Praça Álvaro Marques, 4760-110 Vila Nova de Famalicão inscrição e com o NIF: 505355518.
3. OS SEUS DADOS E AS SUAS VISITAS A ESTA PÁGINA WEB
A informação ou os dados facultados pelo cliente serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade. Ao utilizar esta página Web, o cliente está a consentir o tratamento da dita informação e dados e declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.
4. UTILIZAÇÃO DA NOSSA PÁGINA WEB
Ao utilizar a nossa página Web e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente comprometese a:
4.1. Utilizar esta página Web apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas.
4.2. Não efectuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efectuada uma encomenda desta índole, teremos autorização para anulála e informar as autoridades competentes.
4.3. Facultarnos o seu endereço electrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exacta. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o cliente, se for necessário consultar a nossa Declaração de Privacidade.
Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda. Ao fazer uma encomenda através desta página Web, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.
5. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
Os artigos apresentados nesta página Web estão disponíveis apenas para os países da União Europeia. Qualquer pedido feito de outros países pode estar sujeito a outras taxas e custos aduaneiros. Nos casos em que o pedido foi feito ou cujo embarque está fora da União Europeia, a Etiprint entrará em contacto para fornecer uma fatura pró-forma retificada e adaptada ao destino do cliente.
6. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
A informação contida nas presentes Condições e os pormenores incluídos nesta página Web não constituem uma oferta de venda, mas sim um convite a contratar. Não existirá nenhum contrato entre nós e o cliente relativamente a nenhum produto até que a sua encomenda tenha sido expressamente aceite por nós. Se a sua oferta não for aceite e se já tiver ocorrido um débito na sua conta, o montante do mesmo será restituído na sua totalidade.
Para fazer uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online e clicar em «Autorizar Pagamento». Em seguida, receberá um correio electrónico acusando a recepção da sua encomenda (a
«Confirmação de Encomenda»). Isto não significa que a sua encomenda tenha sido aceite, uma vez que a mesmo constitui uma proposta que o cliente nos faz para comprar um ou mais produtos. Todas as encomendas estão sujeitas à aceitação de nossa parte, da qual será informado através de um correio electrónico onde confirmamos que o produto será enviado (a «Confirmação de Envio»). O contrato entre nós e o cliente para a compra de um produto (o “Contrato”) só ficará formalizado quando lhe enviarmos a Confirmação de Envio.
Só serão objecto do Contrato os produtos mencionados na Confirmação de Envio. Não estaremos obrigados a fornecer nenhum produto que tenha sido objecto de encomenda até que lhe confirmemos o envio do mesmo numa Confirmação de Envio.
II. PRODUTOS E ENTREGAS
7. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, reservamonos o direito de lhe facultar informações sobre os produtos de substituição, de qualidade igual ou superior, que o cliente poderá encomendar. Se não deseja pedir nenhum desses produtos de substituição, reembolsarlheemos o montante que já tiver pago.
8. IMPOSSIBILIDADE DE CONCLUIR UM ENCOMENDA
Reservamonos o direito de retirar qualquer produto desta página Web em qualquer momento e de suprimir ou modificar qualquer material ou conteúdo da mesma. Apesar de fazermos todos os possíveis para concluirmos sempre todas as encomendas, podem ocorrer circunstâncias excepcionais que nos obriguem a recusar a conclusão de alguma encomenda após termos enviado a Confirmação de Encomenda, pelo que nos reservamos o direito de o fazer a qualquer momento, se assim o entendermos. Não seremos responsáveis, perante o cliente ou qualquer terceiro, pelo facto de retirarmos qualquer produto desta página Web, independentemente de esse dito produto ter sido vendido ou não, de suprimirmos ou modificarmos qualquer material ou conteúdo da página Web ou por nos negarmos a concluir uma encomenda após termos enviado a Confirmação de Encomenda.
9. ENTREGA
Sem prejuízo do estabelecido na Cláusula 7 anterior, relativa à disponibilidade dos produtos, e a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, tentaremos enviar a encomenda relativa aos produtos mencionados em cada Confirmação de Envio antes da data de entrega que figura na Confirmação de Envio em questão ou então, se não tiver sido especificada nenhuma data de entrega, no prazo de 15 dias a contar da data de Confirmação de Envio. Não obstante, poderão ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos:
personalização dos produtos; artigos especializados; circunstâncias imprevistas; ou zona de entrega.
Se, por algum motivo, não pudermos cumprir a data de entrega, informáloemos dessa circunstância e dar lheemos a opção de continuar as suas compras, estabelecendo uma nova data de entrega, ou de cancelar a encomenda, recebendo o reembolso total do montante pago. Em qualquer dos casos, não efectuamos entregas aos sábados nem aos domingos.
Para efeitos das presentes Condições, entenderseá que se concretizou a «entrega» ou que a encomenda foi entregue, aquando a assinatura da entrega da mesma na morada acordada.
A aceitação deste serviço de entrega implica a autorização para o acesso a sua casa do nosso pessoal ou de um nosso representante pelo que quaisquer objectos que possam ser danificados devem ser removidos. O Vendedor, salvo em caso de negligência sua, não será responsável por danos em objectos que não tenham sido oportunamente removidos para sua protecção, quando diligências razoáveis para esse efeito pudessem evitado ou reduzido o risco de ocorrência dos mesmos.
O utilizador deverá certificarse que os produtos encomendados cabem em sua casa, no espaço para que se destinam, ou no local da entrega. Se os produtos não couberem nos locais indicados, o utilizador poderá aceitar a entrega ou proceder à sua devolução, mas neste a expensas suas (ver adiante Condições de Devolução). Para efeitos dos presentes Termos, uma "entrega" considerase efectuada ou um produto considerase "entregue" com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
10. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA
Se após duas tentativas não for possível efectuar a entrega da sua encomenda, procuraremos encontrar um lugar seguro para deixála. Deixarlheemos, igualmente, uma nota a indicarlhe onde se encontra a sua encomenda e o que deve fazer para levantála. Se não puder estar no local de entrega da encomenda à hora marcada, pedimoslhe que entre em contacto connosco para combinarmos a entrega noutro dia.
De qualquer maneira, para levantar a sua encomenda, terá um prazo de 30 dias a contar da data em que, de acordo com o procedimento estabelecido nas presentes Condições, é informado de que a sua encomenda se encontra disponível. Se o cliente, após o prazo mencionado, não tiver levantado a encomenda, entenderemos que deseja desistir do Contrato e consideráloemos rescindido. Como consequência da rescisão do Contrato, devolverlheemos o montante pago pelos produtos com a maior brevidade possível e, de qualquer modo, no prazo máximo de 30 dias a contar da data em que, de acordo com o disposto na presente Cláusula, consideramos rescindido o Contrato.
11. TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS E DA PROPRIEDADE DOS PRODUTOS
Os riscos dos produtos estarão a cargo do cliente a partir do momento da sua entrega. O cliente adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento total dos montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo os portes de envio, ou no momento da entrega (de acordo com a definição contida na Cláusula 9 anterior), se esta data for posterior.
12. PREÇO E PAGAMENTO
O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, na nossa página Web, salvo em caso de erro evidente. Apesar de tentarmos garantir que todos os preços que figuram na página estejam correctos, podem ocorrer erros. Se detectarmos um erro no preço de algum dos produtos que o cliente encomendou, informáloemos com a maior brevidade possível e darlheemos a opção de reconfirmar a encomenda ao preço correcto ou de anulála. Se não conseguirmos entrar em contacto com o cliente, a encomenda será cancelada e serlheá reembolsado, na íntegra, o montante pago.
Não estaremos obrigados a fornecerlhe nenhum produto ao preço inferior incorrecto (ainda que tenhamos enviado a Confirmação de Envio) se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorrecto.
Os preços desta página Web não incluem IVA nem portes de envio, que serão acrescentados ao montante total em dívida.
Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas (excepto nos termos estabelecidos anteriormente) as possíveis alterações não afectarão as encomendas para as quais já tenhamos enviado uma Confirmação de Encomenda.
Uma vez realizadas as suas compras, todos os artigos que deseja comprar foram adicionados ao seu carrinho e os passos seguintes serão a conclusão da encomenda e o pagamento. Para o fazer:
1. Clique no botão «Cesto» na parte superior da página.
2. Clique no botão «Ir para o Cesto».
3. Clique no botão «Tramitar Pedido».
4. Preencha ou confirme as informações de contacto, os dados da sua encomenda, a morada para onde pretende que seja enviada a encomenda e a morada que pretende colocar na factura.
5. Introduza os dados do seu cartão.
6. Clique em «Autorizar Pagamento».
Poderá efectuar o pagamento por transferência bancária e por PayPal. Para reduzir os riscos de acesso não autorizado, os dados do seu cartão serão codificados.
Se a sua forma de pagamento for o Paypal, o débito efectuarseá no momento em que lhe confirmarmos o pedido.
Ao clicar em «Autorizar Pagamento», o cliente confirma que o cartão de crédito é seu ou que é o legítimo proprietário do cartão de pagamento.
Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações e a autorizações por parte das entidades emissoras, mas se estas não autorizarem o pagamento, não seremos responsáveis por nenhum atraso ou falta de entrega e não poderemos formalizar nenhum Contrato com o cliente.
13. COMPRE COMO CONVIDADO
Esta página web também permite a compra através da funcionalidade de compra como convidado. Nesta modalidade de compra, são solicitados apenas os dados imprescindíveis para poder realizar o seu pedido.
Uma vez finalizado o processo de compra, será oferecida a possibilidade de registarse como utilizador ou continuar como utilizador não registado.
14. IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
Em conformidade com as normas e os regulamentos em vigor, todas as compras efectuadas através desta página Web estão sujeitas ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), excepto aquelas em que os produtos transaccionados sejam entregues directamente a clientes nas Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha.
A este respeito, de acordo com o estabelecido no Capítulo I, Título V, da Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, o local do fornecimento considerase ser o do EstadoMembro onde se situa a morada onde os produtos deverão ser entregues e a taxa de IVA aplicável será a que estiver em vigor no EstadoMembro do local do fornecimento, de acordo com as encomendas efectuadas.
Segundo as normas e os regulamentos aplicáveis em cada jurisdição, o sistema de autoliquidação (artigo 194.º da Directiva 2006/112/CE) aplicase a produtos fornecidos em alguns EstadosMembros da União Europeia, no caso de o consumidor ser ou dever ser um sujeito passivo de IVA.
Neste caso, não liquidaremos o IVA, ficando sujeito a confirmação por parte do destinatário dos produtos de que o IVA devido será liquidado pelo cliente, nos termos do sistema de autoliquidação.
As encomendas para as Ilhas Canárias e Ceuta e Melilha estão isentas de IVA, conforme previsto no artigo 146.º da supramencionada directiva, mas estão sujeitas às taxas e direitos de importação aplicáveis, segundo as normas e os regulamentos em vigor.
Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, reservamonos o direito de lhe facultar informações sobre os produtos de substituição, de qualidade igual ou superior, que o cliente poderá encomendar. Se não deseja pedir nenhum desses produtos de substituição, reembolsarlheemos o montante que já tiver pago.
8. IMPOSSIBILIDADE DE CONCLUIR UM ENCOMENDA
Reservamonos o direito de retirar qualquer produto desta página Web em qualquer momento e de suprimir ou modificar qualquer material ou conteúdo da mesma. Apesar de fazermos todos os possíveis para concluirmos sempre todas as encomendas, podem ocorrer circunstâncias excepcionais que nos obriguem a recusar a conclusão de alguma encomenda após termos enviado a Confirmação de Encomenda, pelo que nos reservamos o direito de o fazer a qualquer momento, se assim o entendermos. Não seremos responsáveis, perante o cliente ou qualquer terceiro, pelo facto de retirarmos qualquer produto desta página Web, independentemente de esse dito produto ter sido vendido ou não, de suprimirmos ou modificarmos qualquer material ou conteúdo da página Web ou por nos negarmos a concluir uma encomenda após termos enviado a Confirmação de Encomenda.
9. ENTREGA
Sem prejuízo do estabelecido na Cláusula 7 anterior, relativa à disponibilidade dos produtos, e a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, tentaremos enviar a encomenda relativa aos produtos mencionados em cada Confirmação de Envio antes da data de entrega que figura na Confirmação de Envio em questão ou então, se não tiver sido especificada nenhuma data de entrega, no prazo de 15 dias a contar da data de Confirmação de Envio. Não obstante, poderão ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos:
personalização dos produtos; artigos especializados; circunstâncias imprevistas; ou zona de entrega.
Se, por algum motivo, não pudermos cumprir a data de entrega, informáloemos dessa circunstância e dar lheemos a opção de continuar as suas compras, estabelecendo uma nova data de entrega, ou de cancelar a encomenda, recebendo o reembolso total do montante pago. Em qualquer dos casos, não efectuamos entregas aos sábados nem aos domingos.
Para efeitos das presentes Condições, entenderseá que se concretizou a «entrega» ou que a encomenda foi entregue, aquando a assinatura da entrega da mesma na morada acordada.
A aceitação deste serviço de entrega implica a autorização para o acesso a sua casa do nosso pessoal ou de um nosso representante pelo que quaisquer objectos que possam ser danificados devem ser removidos. O Vendedor, salvo em caso de negligência sua, não será responsável por danos em objectos que não tenham sido oportunamente removidos para sua protecção, quando diligências razoáveis para esse efeito pudessem evitado ou reduzido o risco de ocorrência dos mesmos.
O utilizador deverá certificarse que os produtos encomendados cabem em sua casa, no espaço para que se destinam, ou no local da entrega. Se os produtos não couberem nos locais indicados, o utilizador poderá aceitar a entrega ou proceder à sua devolução, mas neste a expensas suas (ver adiante Condições de Devolução). Para efeitos dos presentes Termos, uma "entrega" considerase efectuada ou um produto considerase "entregue" com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
10. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA
Se após duas tentativas não for possível efectuar a entrega da sua encomenda, procuraremos encontrar um lugar seguro para deixála. Deixarlheemos, igualmente, uma nota a indicarlhe onde se encontra a sua encomenda e o que deve fazer para levantála. Se não puder estar no local de entrega da encomenda à hora marcada, pedimoslhe que entre em contacto connosco para combinarmos a entrega noutro dia.
De qualquer maneira, para levantar a sua encomenda, terá um prazo de 30 dias a contar da data em que, de acordo com o procedimento estabelecido nas presentes Condições, é informado de que a sua encomenda se encontra disponível. Se o cliente, após o prazo mencionado, não tiver levantado a encomenda, entenderemos que deseja desistir do Contrato e consideráloemos rescindido. Como consequência da rescisão do Contrato, devolverlheemos o montante pago pelos produtos com a maior brevidade possível e, de qualquer modo, no prazo máximo de 30 dias a contar da data em que, de acordo com o disposto na presente Cláusula, consideramos rescindido o Contrato.
11. TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS E DA PROPRIEDADE DOS PRODUTOS
Os riscos dos produtos estarão a cargo do cliente a partir do momento da sua entrega. O cliente adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento total dos montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo os portes de envio, ou no momento da entrega (de acordo com a definição contida na Cláusula 9 anterior), se esta data for posterior.
12. PREÇO E PAGAMENTO
O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, na nossa página Web, salvo em caso de erro evidente. Apesar de tentarmos garantir que todos os preços que figuram na página estejam correctos, podem ocorrer erros. Se detectarmos um erro no preço de algum dos produtos que o cliente encomendou, informáloemos com a maior brevidade possível e darlheemos a opção de reconfirmar a encomenda ao preço correcto ou de anulála. Se não conseguirmos entrar em contacto com o cliente, a encomenda será cancelada e serlheá reembolsado, na íntegra, o montante pago.
Não estaremos obrigados a fornecerlhe nenhum produto ao preço inferior incorrecto (ainda que tenhamos enviado a Confirmação de Envio) se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorrecto.
Os preços desta página Web não incluem IVA nem portes de envio, que serão acrescentados ao montante total em dívida.
Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas (excepto nos termos estabelecidos anteriormente) as possíveis alterações não afectarão as encomendas para as quais já tenhamos enviado uma Confirmação de Encomenda.
Uma vez realizadas as suas compras, todos os artigos que deseja comprar foram adicionados ao seu carrinho e os passos seguintes serão a conclusão da encomenda e o pagamento. Para o fazer:
1. Clique no botão «Cesto» na parte superior da página.
2. Clique no botão «Ir para o Cesto».
3. Clique no botão «Tramitar Pedido».
4. Preencha ou confirme as informações de contacto, os dados da sua encomenda, a morada para onde pretende que seja enviada a encomenda e a morada que pretende colocar na factura.
5. Introduza os dados do seu cartão.
6. Clique em «Autorizar Pagamento».
Poderá efectuar o pagamento por transferência bancária e por PayPal. Para reduzir os riscos de acesso não autorizado, os dados do seu cartão serão codificados.
Se a sua forma de pagamento for o Paypal, o débito efectuarseá no momento em que lhe confirmarmos o pedido.
Ao clicar em «Autorizar Pagamento», o cliente confirma que o cartão de crédito é seu ou que é o legítimo proprietário do cartão de pagamento.
Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações e a autorizações por parte das entidades emissoras, mas se estas não autorizarem o pagamento, não seremos responsáveis por nenhum atraso ou falta de entrega e não poderemos formalizar nenhum Contrato com o cliente.
13. COMPRE COMO CONVIDADO
Esta página web também permite a compra através da funcionalidade de compra como convidado. Nesta modalidade de compra, são solicitados apenas os dados imprescindíveis para poder realizar o seu pedido.
Uma vez finalizado o processo de compra, será oferecida a possibilidade de registarse como utilizador ou continuar como utilizador não registado.
14. IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
Em conformidade com as normas e os regulamentos em vigor, todas as compras efectuadas através desta página Web estão sujeitas ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), excepto aquelas em que os produtos transaccionados sejam entregues directamente a clientes nas Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha.
A este respeito, de acordo com o estabelecido no Capítulo I, Título V, da Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, o local do fornecimento considerase ser o do EstadoMembro onde se situa a morada onde os produtos deverão ser entregues e a taxa de IVA aplicável será a que estiver em vigor no EstadoMembro do local do fornecimento, de acordo com as encomendas efectuadas.
Segundo as normas e os regulamentos aplicáveis em cada jurisdição, o sistema de autoliquidação (artigo 194.º da Directiva 2006/112/CE) aplicase a produtos fornecidos em alguns EstadosMembros da União Europeia, no caso de o consumidor ser ou dever ser um sujeito passivo de IVA.
Neste caso, não liquidaremos o IVA, ficando sujeito a confirmação por parte do destinatário dos produtos de que o IVA devido será liquidado pelo cliente, nos termos do sistema de autoliquidação.
As encomendas para as Ilhas Canárias e Ceuta e Melilha estão isentas de IVA, conforme previsto no artigo 146.º da supramencionada directiva, mas estão sujeitas às taxas e direitos de importação aplicáveis, segundo as normas e os regulamentos em vigor.
III. DEVOLUÇÕES
3. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
15.1 DIREITO LEGAL DE DESISTÊNCIA DA COMPRA
De acordo com as normas aplicáveis, se estiver a contratar enquanto consumidor, o cliente poderá desistir do Contrato (excepto quando o objecto do mesmo for qualquer um dos produtos para os quais se exclui o direito de desistência na Cláusula 14.3 seguinte) a qualquer momento, no prazo de 14 dias a contar da data de entrega da encomenda.
Neste caso, reembolsarseá o montante pago pelos produtos. O cliente encarregarseá dos custos directos de devolução do produto se não efectuar a devolução através de qualquer um dos métodos gratuitos mencionados na Cláusula 14.3 seguinte.
O cliente poderá exercer o direito de desistência por qualquer forma admitida por lei, considerandose, de qualquer maneira, validamente exercitado esse direito mediante o envio do documento de desistência que facultamos ou mediante a devolução dos produtos.
Esta disposição não afecta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.
15.2 DIREITO CONTRATUAL DE DESISTÊNCIA
Para além do direito de desistência legalmente reconhecido aos consumidores e utilizadores, mencionado na Cláusula 15.1 anterior, concedemos ao cliente um prazo de 30 dias a contar da data da Confirmação de Envio para efectuar a devolução dos produtos (excepto os mencionados na Cláusula 15.3 seguinte, relativa ao que está excluído no direito de desistência).
Se o utilizador pretender fazer uso do direito de resolução do Contrato, dentro do prazo estabelecido acima, poderá devolver o produto nos escritórios de Etiprint ou, por outro lado, entregandoo a um courier (empresa de transporte de mercadorias) que o Vendedor enviará à sua morada de entrega, com excepção dos arquipélagos da Madeira e dos Açores, para os quais esta última forma
de devolução não está disponível. O utilizador deverá devolver o produto no mesmo pacote utilizado na primeira entrega, seguindo as indicações disponíveis na secção “DEVOLUÇÕES” do website do Vendedor. O utilizador deverá contactar o Vendedor utilizando o formulário electrónico, para que o Vendedor possa organizar a respectiva recolha do produto na morada de entrega do utilizador. Em nenhum dos casos existirá qualquer tipo de custo adicional para o utilizador. Este apenas terá de suportar os custos de devolução do produto ao Vendedor, caso o utilizador não possa realizar esta operação através de alguma das opções gratuitas oferecidas pelo Vendedor. Se o produto for devolvido a expensas do Vendedor, este terá o direito debitar ao utilizador os custos em que tenha incorrido por efeito da devolução.
Em caso de dúvida poderá contactarnos através do formulário electrónico ou para o seguinte número de telefone (+351) 252 928 417.
Sempre que possível, o utilizador deverá fazer acompanhar o produto a devolver de todas as caixas, instruções/documentos, fitas adesivas e materiais de embalagem originais.
O Vendedor procederá à inspecção do produto devolvido e informará o utilizador do reembolso a que tiver direito (se for o caso). O reembolso terá lugar o mais cedo possível (em qualquer caso, no prazo de 30 dias a contar da data da notificação da resolução). O reembolso de qualquer quantia paga será sempre feito através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra do produto.
Não se procederá à troca ou devolução de qualquer produto que não esteja nas mesmas condições em que o utilizador o recebeu, ou produtos que apresentem sinais de uso para além da simples abertura da embalagem.
Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do utilizador, que resultem directamente da lei.
15.3 DISPOSIÇÕES COMUNS
O cliente não tem direito a desistir do Contrato quando o objecto for o fornecimento de algum dos seguintes produtos:
1. Artigos personalizados.
2. Fita de transferência térmica / Ribbon / Foil.
O direito a desistir do Contrato aplicase, exclusivamente, aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o cliente os recebeu. Por favor, devolva o artigo, utilizando ou incluindo a embalagem original. Deverá incluir, igualmente, todas as instruções, etiquetas, documentos e embalagens dos produtos. Não será efectuado nenhum reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da simples abertura da respectiva embalagem ou se tiver sofrido danos; por isso, o cliente deverá ser cuidadoso com os produtos enquanto estes estiverem em sua posse.
Só se efectuam trocas por um mesmo artigo de cor diferente.
Encontrará um resumo sobre o exercício deste direito de desistência quando receber a Confirmação de Envio.
Poderá efectuar as trocas nos escritórios de Etiprint ou através de um mensageiro/estafeta que enviaremos ao seu domicílio.
(a) Devoluções nos escritórios de Etiprint
Poderá devolver os produtos nos escritórios de Etiprint. Neste caso, deverá dirigirse juntamente com o artigo, o documento para a devolução (doravante «fatura»), devidamente preenchido, que recebeu no momento da compra e entrega do produto.
(b) Devoluções através de mensageiro/estafeta
Deverá contactarnos, através do nosso pedido de desembolso, para que possamos organizar a seguindo as instruções que encontrará na secção «DEVOLUÇÕES», nesta página Web (com excepção dos arquipélagos da Madeira e dos Açores, para os quais esta forma de devolução não está disponível).
O disposto na presente cláusula não se aplica se realizar a compra como convidado.
Nenhuma das opções acarreta custos adicionais para o cliente.
Caso não pretenda devolver os produtos através das opções gratuitas disponíveis, o cliente será responsável pelos custos de devolução. Por favor, note que, se decidir devolvernos os artigos à cobrança, estaremos autorizados a cobrarlhe as despesas em que possamos incorrer.
Depois de examinarmos os artigos, comunicarlheemos se tem direito à devolução das quantidades pagas. A devolução efectuarseá com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias a contar da data em que o cliente nos comunicou a sua intenção de desistir. A devolução efectuarseá sempre pelo mesmo meio de pagamento que o cliente utilizou para pagar a compra.
Se tiver alguma dúvida, pode contactarnos, através do nosso formulário de contacto, ou telefonando para o número (+351) 252 928 417.
15.4 DEVOLUÇÕES NAS CANÁRIAS, CEUTA E MELILHA
Se pretender trocar ou devolver um produto que tenha sido entregue nas Canárias, Ceuta ou Melilha, deverá contactarnos através do número (+351) 252 928 417 para combinar connosco a recolha do produto por mensageiro ou efectuar a devolução a expensas próprias.
15.5 DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS COM DEFEITO
Nos casos em que considere que, no momento da entrega, o produto não está de acordo com as disposições do Contrato, o cliente deverá contactarnos imediatamente em, através do nosso formulário de contacto , indicando os dados do produto, assim como os danos sofridos, ou telefonando para o número 252 928 417, onde serlheá indicada a forma de procedimento.
O produto poderá ser devolvido nos escritórios de Etiprint ou entregandoo a um Courier designado pelo Vendedor, com excepção dos arquipélagos da Madeira e dos Açores, para os quais esta última forma de devolução não está disponível.
Examinaremos cuidadosamente o produto devolvido e comunicarlheemos, por correio electrónico, a devolução ou a substituição do mesmo (se houver), dentro de um prazo razoável. A devolução ou a substituição do artigo realizarseá o mais cedo possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias após a data de envio do correio electrónico a confirmar a devolução ou a substituição do artigo não conforme.
O montante pago pelos produtos que sejam devolvidos por causa de alguma imperfeição ou defeito realmente existente será reembolsado na sua totalidade, incluindo os custos de entrega incorridos para a entrega do artigo. A devolução efectuarseá pelo mesmo meio de pagamento que foi utilizado para pagar a compra. Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.
15.1 DIREITO LEGAL DE DESISTÊNCIA DA COMPRA
De acordo com as normas aplicáveis, se estiver a contratar enquanto consumidor, o cliente poderá desistir do Contrato (excepto quando o objecto do mesmo for qualquer um dos produtos para os quais se exclui o direito de desistência na Cláusula 14.3 seguinte) a qualquer momento, no prazo de 14 dias a contar da data de entrega da encomenda.
Neste caso, reembolsarseá o montante pago pelos produtos. O cliente encarregarseá dos custos directos de devolução do produto se não efectuar a devolução através de qualquer um dos métodos gratuitos mencionados na Cláusula 14.3 seguinte.
O cliente poderá exercer o direito de desistência por qualquer forma admitida por lei, considerandose, de qualquer maneira, validamente exercitado esse direito mediante o envio do documento de desistência que facultamos ou mediante a devolução dos produtos.
Esta disposição não afecta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.
15.2 DIREITO CONTRATUAL DE DESISTÊNCIA
Para além do direito de desistência legalmente reconhecido aos consumidores e utilizadores, mencionado na Cláusula 15.1 anterior, concedemos ao cliente um prazo de 30 dias a contar da data da Confirmação de Envio para efectuar a devolução dos produtos (excepto os mencionados na Cláusula 15.3 seguinte, relativa ao que está excluído no direito de desistência).
Se o utilizador pretender fazer uso do direito de resolução do Contrato, dentro do prazo estabelecido acima, poderá devolver o produto nos escritórios de Etiprint ou, por outro lado, entregandoo a um courier (empresa de transporte de mercadorias) que o Vendedor enviará à sua morada de entrega, com excepção dos arquipélagos da Madeira e dos Açores, para os quais esta última forma
de devolução não está disponível. O utilizador deverá devolver o produto no mesmo pacote utilizado na primeira entrega, seguindo as indicações disponíveis na secção “DEVOLUÇÕES” do website do Vendedor. O utilizador deverá contactar o Vendedor utilizando o formulário electrónico, para que o Vendedor possa organizar a respectiva recolha do produto na morada de entrega do utilizador. Em nenhum dos casos existirá qualquer tipo de custo adicional para o utilizador. Este apenas terá de suportar os custos de devolução do produto ao Vendedor, caso o utilizador não possa realizar esta operação através de alguma das opções gratuitas oferecidas pelo Vendedor. Se o produto for devolvido a expensas do Vendedor, este terá o direito debitar ao utilizador os custos em que tenha incorrido por efeito da devolução.
Em caso de dúvida poderá contactarnos através do formulário electrónico ou para o seguinte número de telefone (+351) 252 928 417.
Sempre que possível, o utilizador deverá fazer acompanhar o produto a devolver de todas as caixas, instruções/documentos, fitas adesivas e materiais de embalagem originais.
O Vendedor procederá à inspecção do produto devolvido e informará o utilizador do reembolso a que tiver direito (se for o caso). O reembolso terá lugar o mais cedo possível (em qualquer caso, no prazo de 30 dias a contar da data da notificação da resolução). O reembolso de qualquer quantia paga será sempre feito através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra do produto.
Não se procederá à troca ou devolução de qualquer produto que não esteja nas mesmas condições em que o utilizador o recebeu, ou produtos que apresentem sinais de uso para além da simples abertura da embalagem.
Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do utilizador, que resultem directamente da lei.
15.3 DISPOSIÇÕES COMUNS
O cliente não tem direito a desistir do Contrato quando o objecto for o fornecimento de algum dos seguintes produtos:
1. Artigos personalizados.
2. Fita de transferência térmica / Ribbon / Foil.
O direito a desistir do Contrato aplicase, exclusivamente, aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o cliente os recebeu. Por favor, devolva o artigo, utilizando ou incluindo a embalagem original. Deverá incluir, igualmente, todas as instruções, etiquetas, documentos e embalagens dos produtos. Não será efectuado nenhum reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da simples abertura da respectiva embalagem ou se tiver sofrido danos; por isso, o cliente deverá ser cuidadoso com os produtos enquanto estes estiverem em sua posse.
Só se efectuam trocas por um mesmo artigo de cor diferente.
Encontrará um resumo sobre o exercício deste direito de desistência quando receber a Confirmação de Envio.
Poderá efectuar as trocas nos escritórios de Etiprint ou através de um mensageiro/estafeta que enviaremos ao seu domicílio.
(a) Devoluções nos escritórios de Etiprint
Poderá devolver os produtos nos escritórios de Etiprint. Neste caso, deverá dirigirse juntamente com o artigo, o documento para a devolução (doravante «fatura»), devidamente preenchido, que recebeu no momento da compra e entrega do produto.
(b) Devoluções através de mensageiro/estafeta
Deverá contactarnos, através do nosso pedido de desembolso, para que possamos organizar a seguindo as instruções que encontrará na secção «DEVOLUÇÕES», nesta página Web (com excepção dos arquipélagos da Madeira e dos Açores, para os quais esta forma de devolução não está disponível).
O disposto na presente cláusula não se aplica se realizar a compra como convidado.
Nenhuma das opções acarreta custos adicionais para o cliente.
Caso não pretenda devolver os produtos através das opções gratuitas disponíveis, o cliente será responsável pelos custos de devolução. Por favor, note que, se decidir devolvernos os artigos à cobrança, estaremos autorizados a cobrarlhe as despesas em que possamos incorrer.
Depois de examinarmos os artigos, comunicarlheemos se tem direito à devolução das quantidades pagas. A devolução efectuarseá com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias a contar da data em que o cliente nos comunicou a sua intenção de desistir. A devolução efectuarseá sempre pelo mesmo meio de pagamento que o cliente utilizou para pagar a compra.
Se tiver alguma dúvida, pode contactarnos, através do nosso formulário de contacto, ou telefonando para o número (+351) 252 928 417.
15.4 DEVOLUÇÕES NAS CANÁRIAS, CEUTA E MELILHA
Se pretender trocar ou devolver um produto que tenha sido entregue nas Canárias, Ceuta ou Melilha, deverá contactarnos através do número (+351) 252 928 417 para combinar connosco a recolha do produto por mensageiro ou efectuar a devolução a expensas próprias.
15.5 DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS COM DEFEITO
Nos casos em que considere que, no momento da entrega, o produto não está de acordo com as disposições do Contrato, o cliente deverá contactarnos imediatamente em, através do nosso formulário de contacto , indicando os dados do produto, assim como os danos sofridos, ou telefonando para o número 252 928 417, onde serlheá indicada a forma de procedimento.
O produto poderá ser devolvido nos escritórios de Etiprint ou entregandoo a um Courier designado pelo Vendedor, com excepção dos arquipélagos da Madeira e dos Açores, para os quais esta última forma de devolução não está disponível.
Examinaremos cuidadosamente o produto devolvido e comunicarlheemos, por correio electrónico, a devolução ou a substituição do mesmo (se houver), dentro de um prazo razoável. A devolução ou a substituição do artigo realizarseá o mais cedo possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias após a data de envio do correio electrónico a confirmar a devolução ou a substituição do artigo não conforme.
O montante pago pelos produtos que sejam devolvidos por causa de alguma imperfeição ou defeito realmente existente será reembolsado na sua totalidade, incluindo os custos de entrega incorridos para a entrega do artigo. A devolução efectuarseá pelo mesmo meio de pagamento que foi utilizado para pagar a compra. Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.
IV. RESPONSABILIDADE
8. RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Com excepção dos casos em que se prevê disposições específicas diferentes nas presentes Condições, a nossa responsabilidade em relação a qualquer produto adquirido na nossa página Web limitarseá, estritamente, ao preço de compra desse produto.
Todavia, a nossa responsabilidade não está excluída nem limitada nos seguintes casos:
(a) Em caso de morte ou danos pessoais sofridos por negligência da nossa parte;
(b) Em caso de fraude ou de falsidade fraudulenta; o
(c) Em qualquer assunto em que seja ilegal ou ilícito excluirmos, limitarmos ou tentarmos excluir ou limitar a nossa responsabilidade.
Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior e na medida em que seja legalmente permitido, com excepção dos casos em que se prevê disposições específicas diferentes nas presentes Condições, não aceitaremos nenhuma responsabilidade pelas seguintes perdas, independentemente da sua origem:
I. perdas de receitas ou de vendas;
II. perdas de negócios;
III. perdas de lucros ou de contratos;
IV. perdas de poupanças previstas;
V. perdas de dados; e
VI. perdas de tempo de gestão ou de horas de trabalho.
Dada a natureza aberta desta página Web e a possibilidade de ocorrência de erros no armazenamento e transmissão da informação digital, não garantimos a precisão e a segurança das informações transmitidas ou obtidas por meio desta página Web, salvo se a mesma dispuser expressamente o contrário.
Todas as descrições dos produtos, informações e materiais que figuram neste página Web são fornecidos como sendo verdadeiros e sem garantias expressas ou implícitas sobre os mesmos.
Na medida do permitido por lei, excluímos todas as garantias, salvo as que não possam ser legitimamente excluídas em relação aos consumidores e utilizadores.
O disposto na presente cláusula não afectará os seus direitos legais como consumidor e utilizador nem o seu direito de desistir do Contrato.
17. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte da página Web são, em qualquer momento, nossos ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização. O cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização. Isto não impede que utilize esta página Web para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou os dados do Contrato.
18. VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS
Não deverá fazer uso indevido desta página Web através da introdução intencional de vírus, cavalos de Tróia, bombas lógicas ou de qualquer outro material tecnologicamente prejudicial ou danoso. Não tentará obter acesso não autorizado a esta página Web, ao servidor em que esta página se encontra alojada ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com a nossa página Web. Comprometerseá a não atacar esta página Web através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço.
O incumprimento desta cláusula poderia implicar a prática de infracções tipificadas pela legislação aplicável. Informaremos as autoridades competentes de qualquer incumprimento da dita legislação e cooperaremos com elas para descobrir a identidade do atacante. Em caso de incumprimento da presente cláusula, deixará, igualmente, de estar autorizado a utilizar esta página Web.
Não seremos responsáveis por quaisquer dados ou perdas resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso que possa afectar o seu computador, equipamento informático, dados ou materiais, em consequência da utilização desta página Web ou do descarregamento de conteúdos da mesma ou dos conteúdos para os quais a mesma redireccione.
19. LIGAÇÕES A PARTIR DA NOSSA PÁGINA WEB
Caso a nossa página Web contenha ligações a outras páginas e materiais de terceiros, estas ligações são fornecidas meramente a título informativo, sem que tenhamos qualquer controlo sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais. Assim, não aceitaremos qualquer responsabilidade por danos ou perdas devidos à sua utilização.
20. COMUNICAÇÕES POR ESCRITO
A legislação aplicável exige que parte das informações ou comunicações que enviamos seja por escrito. Ao utilizar esta página Web, o cliente aceita que a maior parte das comunicações connosco seja electrónica.
Entraremos em contacto com o cliente por correio electrónico ou prestaremos informações através de avisos colocados nesta página Web. Para efeitos contratuais, o cliente aceita em utilizar este meio de comunicação electrónico e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras comunicações enviadas por via electrónica satisfazem a exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Esta condição não afectará os direitos reconhecidos por lei.
21. NOTIFICAÇÕES
As notificações do cliente devem ser enviadas, preferencialmente, através do nosso formulário de contacto. De acordo com o disposto na Cláusula 19 anterior e salvo indicação em contrário, enviarlheemos comunicações por correio electrónico ou para o endereço postal fornecido quando fez a sua encomenda.
Considerarseá que as notificações foram recebidas, e correctamente efectuadas, no mesmo instante em que o cliente entrar na nossa página Web, 24 horas após o envio de um correio electrónico ou três dias após a data de franquia da qualquer carta. Para provar que a notificação foi feita, bastará comprovar, no caso de uma carta, que a morada estava correcta, que a mesma estava correctamente selada e que foi devidamente entregue nos correios ou numa caixa de correio e, no caso de um correio electrónico, que o mesmo foi enviado para o endereço electrónico especificado pelo receptor.
22. CESSAÇÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
O Contrato é vinculativo para o cliente e para nós, assim como para os nossos respectivos sucessores, cessionários e herdeiros.
O cliente não poderá transmitir, ceder, gravar ou, de qualquer outro modo, transferir um Contrato ou algum
dos direitos e obrigações derivados do mesmo em seu benefício ou para si, sem o nosso prévio consentimento por escrito.
Podemos transmitir, ceder, gravar, subcontratar ou, de qualquer outro modo, transferir um Contrato ou algum dos direitos e obrigações derivados do mesmo em nosso benefício ou para nós, a qualquer altura, durante a vigência do Contrato. Para evitar qualquer dúvida, estas transmissões, cessões, encargos ou outras transferências não afectarão os direitos reconhecidos por lei que, no caso do cliente, este tem enquanto consumidor nem anularão, reduzirão ou limitarão de qualquer outra forma as garantias expressas ou tácitas que lhe possam ter sido outorgadas.
23. ACONTECIMENTOS FORA DO NOSSO CONTROLO
Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas ao abrigo de um Contrato cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo razoável («Motivos de Força Maior»).
Os Motivos de Força Maior incluem qualquer acto, acontecimento, falta de execício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo razoável, incluindo, entre outros, os seguintes:
1. Greves, encerramentos por parte patronal ou outras medidas reivindicativas.
2. Perturbações da ordem pública, revoltas, invasões, ataques ou ameaças terroristas, guerra (declarada ou não) ou ameaças ou preparativos de guerra.
3. Incêndios, explosões, tempestades, inundações, terramotos, aluimentos, epidemias ou qualquer outro desastre natural.
4. Impossibilidade de utilizar comboios, barcos, aviões, transportes de motor ou outros meios de transporte, públicos ou privados.
5. Impossibilidade de utilizar sistemas públicos ou privados de telecomunicações.
6. Actos, decretos, legislação, normas ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.
7. Greves, falhas ou acidentes do transporte marítimo ou fluvial, postal ou qualquer outro tipo de transporte.
Considerarseá que as nossas obrigações derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e beneficiaremos de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos de Força Maior. Utilizaremos todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos Motivos de Força Maior.
24. RENÚNCIA
A falta de requerimento, da nossa parte, do estrito cumprimento, por parte do cliente, de alguma das obrigações por ele assumidas em virtude de um Contrato ou das presentes Condições ou a falta de exercício, da nossa parte, dos direitos ou acções que sejam devidos em virtude desse Contrato ou Condições não significará a renúncia nem qualquer limitação em relação a esses direitos ou acções, nem exonerará o cliente de cumprir as suas obrigações.
Nenhuma renúncia, da nossa parte, a um direito ou acção concreta implicará a renúncia dos nossos direitos ou acções derivados do Contrato ou das Condições.
Nenhuma renúncia, da nossa parte, a alguma das presentes Condições ou aos direitos ou acções derivados do Contrato surtirá efeito, a não ser que se estabeleça, expressamente, que se trata de uma renúncia, se formalize e se comunique ao cliente, por escrito, a conformidade com o disposto na secção Notificações anterior.
25. NULIDADE PARCIAL
Se alguma das presentes Condições ou alguma disposição de um Contrato forem declaradas nulas e sem efeito, por firme resolução por parte de uma autoridade competente, os restantes termos e condições continuam em vigor, sem serem afectados por essa declaração de nulidade.
26. ACORDO TOTAL
As presentes Condições e todos os documentos a que sejam feitas referências expressas constituem o acordo integral existente entre nós e o cliente, relativamente ao objecto do Contrato, e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anteriormente estabelecidos entre nós e o cliente, verbalmente ou por escrito.
Nós e o cliente reconhecemos termos consentido a celebração do Contrato sem termos confiado em nenhuma declaração ou promessa feita pela outra parte ou que possa interferir em qualquer declaração por escrito nas negociações entabuladas por ambas as partes antes desse Contrato, salvo aquilo que está expressamente mencionado nas presentes Condições.
Nem nós nem o cliente agiremos perante qualquer declaração incerta, verbal ou escrita, realizada pela outra parte anteriormente à data do Contrato (salvo tenha feito essa declaração incerta de forma fraudulenta) e a única acção que a outra parte disporá será por incumprimento de contrato, em conformidade com o disposto nas presentes Condições.
27. DIREITO DE ALTERAÇÃO UNILATERAL DAS CONDIÇÕES
Reservamonos o direito de rever e alterar as presentes Condições a qualquer momento.
O cliente está sujeito às políticas e Condições em vigor no momento em que utilize a presente página Web ou faça a sua encomenda, salvo quando, por lei ou decisão de organismos governamentais, devamos fazer alterações, com carácter retroactivo, nessas políticas, Condições ou Declaração de Privacidade; neste caso, estas possíveis alterações também afectarão as encomendas que o cliente tenha feito previamente.
28. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A utilização da nossa página Web e os contratos de compra realizados através desta página são regidos pela legislação portuguesa.
Qualquer controvérsia que surja ou esteja relacionada com a utilização da página Web ou com tais contratos será submetida à jurisdição não exclusiva dos tribunais portugueses.
Se o cliente estiver a contratar enquanto consumidor, nada na presente cláusula afectará os direitos que a legislação em vigor lhe reconhece enquanto tal.
Com excepção dos casos em que se prevê disposições específicas diferentes nas presentes Condições, a nossa responsabilidade em relação a qualquer produto adquirido na nossa página Web limitarseá, estritamente, ao preço de compra desse produto.
Todavia, a nossa responsabilidade não está excluída nem limitada nos seguintes casos:
(a) Em caso de morte ou danos pessoais sofridos por negligência da nossa parte;
(b) Em caso de fraude ou de falsidade fraudulenta; o
(c) Em qualquer assunto em que seja ilegal ou ilícito excluirmos, limitarmos ou tentarmos excluir ou limitar a nossa responsabilidade.
Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior e na medida em que seja legalmente permitido, com excepção dos casos em que se prevê disposições específicas diferentes nas presentes Condições, não aceitaremos nenhuma responsabilidade pelas seguintes perdas, independentemente da sua origem:
I. perdas de receitas ou de vendas;
II. perdas de negócios;
III. perdas de lucros ou de contratos;
IV. perdas de poupanças previstas;
V. perdas de dados; e
VI. perdas de tempo de gestão ou de horas de trabalho.
Dada a natureza aberta desta página Web e a possibilidade de ocorrência de erros no armazenamento e transmissão da informação digital, não garantimos a precisão e a segurança das informações transmitidas ou obtidas por meio desta página Web, salvo se a mesma dispuser expressamente o contrário.
Todas as descrições dos produtos, informações e materiais que figuram neste página Web são fornecidos como sendo verdadeiros e sem garantias expressas ou implícitas sobre os mesmos.
Na medida do permitido por lei, excluímos todas as garantias, salvo as que não possam ser legitimamente excluídas em relação aos consumidores e utilizadores.
O disposto na presente cláusula não afectará os seus direitos legais como consumidor e utilizador nem o seu direito de desistir do Contrato.
17. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte da página Web são, em qualquer momento, nossos ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização. O cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização. Isto não impede que utilize esta página Web para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou os dados do Contrato.
18. VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS
Não deverá fazer uso indevido desta página Web através da introdução intencional de vírus, cavalos de Tróia, bombas lógicas ou de qualquer outro material tecnologicamente prejudicial ou danoso. Não tentará obter acesso não autorizado a esta página Web, ao servidor em que esta página se encontra alojada ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com a nossa página Web. Comprometerseá a não atacar esta página Web através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço.
O incumprimento desta cláusula poderia implicar a prática de infracções tipificadas pela legislação aplicável. Informaremos as autoridades competentes de qualquer incumprimento da dita legislação e cooperaremos com elas para descobrir a identidade do atacante. Em caso de incumprimento da presente cláusula, deixará, igualmente, de estar autorizado a utilizar esta página Web.
Não seremos responsáveis por quaisquer dados ou perdas resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso que possa afectar o seu computador, equipamento informático, dados ou materiais, em consequência da utilização desta página Web ou do descarregamento de conteúdos da mesma ou dos conteúdos para os quais a mesma redireccione.
19. LIGAÇÕES A PARTIR DA NOSSA PÁGINA WEB
Caso a nossa página Web contenha ligações a outras páginas e materiais de terceiros, estas ligações são fornecidas meramente a título informativo, sem que tenhamos qualquer controlo sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais. Assim, não aceitaremos qualquer responsabilidade por danos ou perdas devidos à sua utilização.
20. COMUNICAÇÕES POR ESCRITO
A legislação aplicável exige que parte das informações ou comunicações que enviamos seja por escrito. Ao utilizar esta página Web, o cliente aceita que a maior parte das comunicações connosco seja electrónica.
Entraremos em contacto com o cliente por correio electrónico ou prestaremos informações através de avisos colocados nesta página Web. Para efeitos contratuais, o cliente aceita em utilizar este meio de comunicação electrónico e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras comunicações enviadas por via electrónica satisfazem a exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Esta condição não afectará os direitos reconhecidos por lei.
21. NOTIFICAÇÕES
As notificações do cliente devem ser enviadas, preferencialmente, através do nosso formulário de contacto. De acordo com o disposto na Cláusula 19 anterior e salvo indicação em contrário, enviarlheemos comunicações por correio electrónico ou para o endereço postal fornecido quando fez a sua encomenda.
Considerarseá que as notificações foram recebidas, e correctamente efectuadas, no mesmo instante em que o cliente entrar na nossa página Web, 24 horas após o envio de um correio electrónico ou três dias após a data de franquia da qualquer carta. Para provar que a notificação foi feita, bastará comprovar, no caso de uma carta, que a morada estava correcta, que a mesma estava correctamente selada e que foi devidamente entregue nos correios ou numa caixa de correio e, no caso de um correio electrónico, que o mesmo foi enviado para o endereço electrónico especificado pelo receptor.
22. CESSAÇÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
O Contrato é vinculativo para o cliente e para nós, assim como para os nossos respectivos sucessores, cessionários e herdeiros.
O cliente não poderá transmitir, ceder, gravar ou, de qualquer outro modo, transferir um Contrato ou algum
dos direitos e obrigações derivados do mesmo em seu benefício ou para si, sem o nosso prévio consentimento por escrito.
Podemos transmitir, ceder, gravar, subcontratar ou, de qualquer outro modo, transferir um Contrato ou algum dos direitos e obrigações derivados do mesmo em nosso benefício ou para nós, a qualquer altura, durante a vigência do Contrato. Para evitar qualquer dúvida, estas transmissões, cessões, encargos ou outras transferências não afectarão os direitos reconhecidos por lei que, no caso do cliente, este tem enquanto consumidor nem anularão, reduzirão ou limitarão de qualquer outra forma as garantias expressas ou tácitas que lhe possam ter sido outorgadas.
23. ACONTECIMENTOS FORA DO NOSSO CONTROLO
Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas ao abrigo de um Contrato cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo razoável («Motivos de Força Maior»).
Os Motivos de Força Maior incluem qualquer acto, acontecimento, falta de execício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo razoável, incluindo, entre outros, os seguintes:
1. Greves, encerramentos por parte patronal ou outras medidas reivindicativas.
2. Perturbações da ordem pública, revoltas, invasões, ataques ou ameaças terroristas, guerra (declarada ou não) ou ameaças ou preparativos de guerra.
3. Incêndios, explosões, tempestades, inundações, terramotos, aluimentos, epidemias ou qualquer outro desastre natural.
4. Impossibilidade de utilizar comboios, barcos, aviões, transportes de motor ou outros meios de transporte, públicos ou privados.
5. Impossibilidade de utilizar sistemas públicos ou privados de telecomunicações.
6. Actos, decretos, legislação, normas ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.
7. Greves, falhas ou acidentes do transporte marítimo ou fluvial, postal ou qualquer outro tipo de transporte.
Considerarseá que as nossas obrigações derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e beneficiaremos de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos de Força Maior. Utilizaremos todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos Motivos de Força Maior.
24. RENÚNCIA
A falta de requerimento, da nossa parte, do estrito cumprimento, por parte do cliente, de alguma das obrigações por ele assumidas em virtude de um Contrato ou das presentes Condições ou a falta de exercício, da nossa parte, dos direitos ou acções que sejam devidos em virtude desse Contrato ou Condições não significará a renúncia nem qualquer limitação em relação a esses direitos ou acções, nem exonerará o cliente de cumprir as suas obrigações.
Nenhuma renúncia, da nossa parte, a um direito ou acção concreta implicará a renúncia dos nossos direitos ou acções derivados do Contrato ou das Condições.
Nenhuma renúncia, da nossa parte, a alguma das presentes Condições ou aos direitos ou acções derivados do Contrato surtirá efeito, a não ser que se estabeleça, expressamente, que se trata de uma renúncia, se formalize e se comunique ao cliente, por escrito, a conformidade com o disposto na secção Notificações anterior.
25. NULIDADE PARCIAL
Se alguma das presentes Condições ou alguma disposição de um Contrato forem declaradas nulas e sem efeito, por firme resolução por parte de uma autoridade competente, os restantes termos e condições continuam em vigor, sem serem afectados por essa declaração de nulidade.
26. ACORDO TOTAL
As presentes Condições e todos os documentos a que sejam feitas referências expressas constituem o acordo integral existente entre nós e o cliente, relativamente ao objecto do Contrato, e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anteriormente estabelecidos entre nós e o cliente, verbalmente ou por escrito.
Nós e o cliente reconhecemos termos consentido a celebração do Contrato sem termos confiado em nenhuma declaração ou promessa feita pela outra parte ou que possa interferir em qualquer declaração por escrito nas negociações entabuladas por ambas as partes antes desse Contrato, salvo aquilo que está expressamente mencionado nas presentes Condições.
Nem nós nem o cliente agiremos perante qualquer declaração incerta, verbal ou escrita, realizada pela outra parte anteriormente à data do Contrato (salvo tenha feito essa declaração incerta de forma fraudulenta) e a única acção que a outra parte disporá será por incumprimento de contrato, em conformidade com o disposto nas presentes Condições.
27. DIREITO DE ALTERAÇÃO UNILATERAL DAS CONDIÇÕES
Reservamonos o direito de rever e alterar as presentes Condições a qualquer momento.
O cliente está sujeito às políticas e Condições em vigor no momento em que utilize a presente página Web ou faça a sua encomenda, salvo quando, por lei ou decisão de organismos governamentais, devamos fazer alterações, com carácter retroactivo, nessas políticas, Condições ou Declaração de Privacidade; neste caso, estas possíveis alterações também afectarão as encomendas que o cliente tenha feito previamente.
28. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A utilização da nossa página Web e os contratos de compra realizados através desta página são regidos pela legislação portuguesa.
Qualquer controvérsia que surja ou esteja relacionada com a utilização da página Web ou com tais contratos será submetida à jurisdição não exclusiva dos tribunais portugueses.
Se o cliente estiver a contratar enquanto consumidor, nada na presente cláusula afectará os direitos que a legislação em vigor lhe reconhece enquanto tal.
V. COMENTÁRIOS E SUGESTÕES
29. COMENTÁRIOS E SUGESTÕES
Os seus comentários e sugestões serão bemvindos. Pedimoslhe que envie os comentários e sugestões para o nosso formulário de contacto.
Para além disso, temos documentos oficiais de reclamação à disposição dos consumidores e utilizadores. Poderá solicitálos, telefonando para o número (+351) 252 928 417 ou através do nosso formulário de contacto.
Se, enquanto consumidor, considerar que os seus Direitos foram violados, poderá endereçar a sua reclamação para o endereço de email info@etiprint.net, de forma a recorrer a uma resolução extrajudicial.
Neste sentido, se a transacção entre V. Exa. e a nossa empresa tiver sido concluída através do nosso website, informamolo – de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013 – que tem a faculdade de tentar resolver qualquer litigio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma electrónica, pelo endereço electrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Os seus comentários e sugestões serão bemvindos. Pedimoslhe que envie os comentários e sugestões para o nosso formulário de contacto.
Para além disso, temos documentos oficiais de reclamação à disposição dos consumidores e utilizadores. Poderá solicitálos, telefonando para o número (+351) 252 928 417 ou através do nosso formulário de contacto.
Se, enquanto consumidor, considerar que os seus Direitos foram violados, poderá endereçar a sua reclamação para o endereço de email info@etiprint.net, de forma a recorrer a uma resolução extrajudicial.
Neste sentido, se a transacção entre V. Exa. e a nossa empresa tiver sido concluída através do nosso website, informamolo – de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013 – que tem a faculdade de tentar resolver qualquer litigio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma electrónica, pelo endereço electrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/.